República Dominicana avalia reformulação estatal da Loteria Nacional
A República Dominicana está avançando com seus planos de reformulação da indústria de jogos e apostas. Legisladores analisam atualmente um projeto de lei que prevê a transformação da Loteria Nacional em uma instituição estatal independente, com poderes ampliados para regular e supervisionar todas as atividades relacionadas ao setor no país.
De acordo com a proposta, a Loteria Nacional deixaria de atuar exclusivamente como operadora de loterias vinculada ao Ministério da Fazenda e Economia. Em seu lugar, passaria a funcionar como uma entidade estatal autônoma, com independência financeira e atribuições significativamente mais amplas no âmbito regulatório.
Caso a legislação seja aprovada, a Loteria Nacional se tornará a principal autoridade responsável pela supervisão de loterias, apostas esportivas, cassinos, operações de jogos eletrônicos e demais atividades ligadas ao mercado de jogos em toda a República Dominicana.
Proposta busca centralizar a estrutura regulatória
O projeto foi apresentado pelo senador Pedro Tineo, que defende que uma estrutura regulatória centralizada permitirá maior eficiência na supervisão do setor e contribuirá para sua formalização. A iniciativa integra um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo governo para fortalecer as finanças públicas e aprimorar a fiscalização de setores estratégicos da economia em meio aos desafios econômicos enfrentados pelo país.
Atualmente, a regulamentação do setor de jogos está distribuída entre diferentes órgãos governamentais. Algumas competências são compartilhadas entre a Loteria Nacional e a Direção de Cassinos e Jogos de Azar.
Os defensores da reforma argumentam que concentrar essas responsabilidades em uma única instituição permitirá a criação de um sistema regulatório mais eficiente, reduzindo sobreposições e fortalecendo as ações de fiscalização. A proposta surge pouco tempo após o lançamento do Plano Nacional de Regularização de Bancas de Loteria, Casas de Apostas e Empresas de Jogos, instituído pelo Decreto 197-26.
O programa tem como objetivo ampliar a formalização dos operadores, fortalecer os padrões de conformidade regulatória e aumentar a arrecadação tributária em toda a indústria. Embora a Loteria Nacional passe a exercer poderes regulatórios mais amplos, a arrecadação de tributos permanecerá sob responsabilidade da Direção Geral de Impostos Internos (DGII). O foco da instituição estará concentrado em atividades de inspeção, regulamentação, supervisão de licenças e aplicação das normas do setor.
Implementação ocorre paralelamente a pacote fiscal
Como parte do processo de transição, o administrador da Loteria Nacional, Teófilo Tabar, foi nomeado responsável interino pelo programa de regularização. As reformas voltadas ao setor de jogos estão sendo implementadas simultaneamente a um pacote fiscal mais amplo lançado pelo governo dominicano para enfrentar pressões econômicas e ampliar a arrecadação pública.
Segundo o ministro da Fazenda e Economia, Magín Díaz, as medidas têm como objetivo fortalecer as contas públicas, proteger grupos vulneráveis e garantir a continuidade dos investimentos em serviços essenciais.
As autoridades estimam que o conjunto de medidas possa gerar entre DOP 40 bilhões (aproximadamente US$ 670 milhões) e DOP 50 bilhões (cerca de US$ 838 milhões) em receitas adicionais para o governo. Entre as propostas está um aumento temporário da carga tributária para grandes empresas. Companhias com faturamento anual superior a DOP 1 bilhão (aproximadamente US$ 16,8 milhões) estarão sujeitas a uma sobretaxa de três pontos percentuais sobre o Imposto de Renda Corporativo até o final de 2028. Caso a medida seja aprovada, a alíquota poderá atingir 30%.
O governo também pretende aumentar as taxas incidentes sobre transferências eletrônicas, criar um novo imposto para cigarros eletrônicos e elevar em US$ 10 a tributação aplicada sobre passagens aéreas. O setor de jogos e apostas também deverá contribuir para o esforço arrecadatório. As autoridades já confirmaram a intenção de implementar tributos mais elevados sobre atividades relacionadas a jogos de azar e operações de cassino, embora os detalhes específicos das novas cobranças ainda não tenham sido divulgados.
Em conjunto, as reformas propostas buscam aumentar o controle regulatório sobre a indústria de jogos ao mesmo tempo em que ampliam as receitas governamentais. Se o projeto de lei for aprovado, a Loteria Nacional passará a ocupar uma posição central na estrutura regulatória do mercado de jogos da República Dominicana, tornando-se o principal órgão responsável pela fiscalização, licenciamento e supervisão do setor. A medida poderá representar uma das mudanças mais significativas já realizadas no modelo regulatório dominicano para jogos e apostas, consolidando uma abordagem mais centralizada e alinhada aos objetivos fiscais e de governança do governo.
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