Revista SiGMA: Como o Parlamento Europeu está abordando a regulamentação ética da IA?
O eurodeputado Brando Benifei é o destaque de uma matéria especial da edição 35 da Revista SiGMA, lançada em conjunto com a SiGMA Europa Central neste mês de novembro. A reportagem aborda a regulação da inteligência artificial, os princípios éticos que orientam seu uso e a atuação da Europa na construção do futuro da IA.
A matéria completa a seguir analisa como o Parlamento Europeu está abordando a regulamentação ética da IA em um cenário que evolui cada vez mais rápido.
Governança global da IA
Benifei cumpre seu terceiro mandato no Parlamento Europeu e liderou um dos projetos legislativos mais ambiciosos da instituição: o AI Act da União Europeia. Como principal negociador, atualmente coordena o grupo responsável pela implementação da lei e preside a delegação de relações com os Estados Unidos. “Meu trabalho é manter um diálogo com o resto do mundo sobre como regular a IA globalmente e qual direção queremos dar à inovação”, explica.
Para ele, a abordagem europeia pode servir como um modelo universal. “Classificamos os sistemas de IA de acordo com o nível de risco. Aplicações de baixo risco têm regras mais leves, enquanto tecnologias de risco elevado precisam de exigências mais rigorosas para evitar danos. Essa ideia de uma regulação baseada em risco pode funcionar como uma linguagem comum em discussões globais.”
A transparência é um ponto central — sobretudo em áreas que evoluem rapidamente, como a IA generativa. “Precisamos evitar abusos, seja em deepfakes ou no uso da IA para enganar pessoas. Há muito espaço para convergência internacional nesses temas.” Para Benifei, o modelo europeu mostra que é possível combinar avanços tecnológicos com governança responsável.
Ética no centro das decisões
Benifei destaca que legislação, por si só, não garante o uso responsável da IA — princípios éticos precisam guiar todo o processo. Ele reforça que as tecnologias devem respeitar a dignidade humana e manter as pessoas no centro das decisões. “Ética é fundamental quando falamos de IA. A lei só vai até certo ponto. Precisamos garantir que o desenvolvimento tecnológico respeite a dignidade humana e mantenha o ser humano como foco.”
Embora reconheça o potencial da IA para aumentar a produtividade e liberar tempo das pessoas, ele lembra que a confiança pública só será alcançada com proteção adequada. “A IA pode ajudar a organizar melhor nosso tempo, mas só haverá adesão se existirem salvaguardas claras.” Essa busca por equilíbrio permeia sua visão mais ampla — inclusive em setores como o de jogos.
Para Benifei, a IA pode elevar o patamar da indústria de games, oferecendo narrativas mais complexas e experiências mais imersivas. Mas ele reforça que isso não pode comprometer a segurança do usuário. “A IA pode enriquecer a experiência, mas precisa ser regulada para evitar manipulação, práticas abusivas ou técnicas proibidas na Europa.”
Os mesmos cuidados se aplicam ao iGaming, especialmente quando IA, dados pessoais e proteção de menores se cruzam. “O foco está em casos reais de uso, garantindo que a tecnologia seja segura e ética na prática.” A prioridade é manter salvaguardas concretas, não apenas diretrizes abstratas.
Uma corrida global
A Europa acompanha de perto o avanço dos Estados Unidos e da China na corrida da IA. “A UE ficou para trás por diversos motivos. Precisamos acelerar a inovação para manter competitividade e defender um modelo baseado em valores democráticos”, afirma.
Reforçar a autonomia tecnológica é outro ponto estratégico. Benifei destaca a importância de diversificar cadeias de suprimento para proteger o futuro digital da Europa. “Estamos planejando um segundo Chips Act para reduzir a dependência de materiais raros e semicondutores. Diversificar fontes e construir parcerias sólidas é essencial.”
Mas colaboração vai além das leis. Ele lembra o papel de encontros que reúnem autoridades, empresas, sociedade civil e consumidores — espaços onde ideias avançam e geram consenso. Com Roma sediando debates importantes este ano, Benifei reforça o impacto de eventos que conectam diferentes setores. Para ele, encontros como a SiGMA Europa Central impulsionam conversas essenciais e fortalecem o esforço coletivo da Europa para orientar a IA de forma responsável. “Este é um ano importante para a Itália, e eventos como este ajudam a aproximar pessoas, trocar ideias e fortalecer nosso trabalho.”
Responsabilidade compartilhada
Benifei conclui destacando que regular a IA não significa limitar inovação, mas moldar seu futuro com base em justiça, transparência e dignidade humana. “Precisamos mitigar riscos para garantir que a IA sirva ao interesse de todos. O objetivo é construir um futuro no qual inovação e ética caminhem juntas”, afirma.
A Revista SiGMA voltará ao tema com novas análises na edição 36, que será lançada durante a SiGMA Sul da Ásia no Sri Lanka, de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2025.
