SABA da África do Sul pede regras mais rígidas contra jogos de azar offshore
A South African Bookmakers Association (SABA) voltou a defender mudanças na legislação para fortalecer o combate aos operadores ilegais de jogos de azar offshore. Segundo a entidade, a África do Sul precisa deixar de concentrar o debate apenas na possibilidade de bloquear sites ilegais e passar a priorizar a criação de um modelo de fiscalização realmente eficaz.
O posicionamento da associação foi divulgado após a recente manifestação da Internet Service Providers’ Association (ISPA) sobre a proposta do National Gambling Board (NGB) de bloquear sites ilegais de jogos de azar sediados no exterior. Embora concorde que medidas técnicas, como o bloqueio de sites, devam estar respaldadas por uma legislação clara, garantias constitucionais e supervisão regulatória adequada, a SABA afirmou que a prioridade agora deve ser a implementação de mecanismos práticos para enfrentar o crescimento do mercado ilegal.
A entidade também elogiou a decisão do NGB de contratar um prestador de serviços para realizar o bloqueio de sites ilegais de jogos online, classificando a iniciativa como parte de um esforço mais amplo do regulador para combater operadores não licenciados.
Falhas na fiscalização persistem apesar da legislação existente
Segundo a SABA, a legislação vigente já proíbe a oferta ilegal de jogos de azar online, mas lacunas no arcabouço jurídico continuam dificultando sua aplicação. A associação informou que sua estratégia foi desenvolvida após meses de diálogo com o NGB, formuladores de políticas públicas e outras partes interessadas. O trabalho incluiu análises das lacunas legislativas, estudos comparativos com outros países, campanhas de conscientização e apresentações técnicas.
Com base nessas discussões, a SABA concluiu que são necessários mecanismos de fiscalização mais robustos para interromper a atuação de operadores ilegais que oferecem seus serviços a consumidores sul-africanos. O diretor-executivo da entidade, Sean Coleman, elogiou o reforço das ações do regulador, incluindo o uso de tecnologias, operações de confisco autorizadas pela High Court e iniciativas legislativas.
“Apoiamos integralmente o fortalecimento das ações de fiscalização do NGB, que incluem recursos tecnológicos, operações de confisco autorizadas pela High Court e um esforço legislativo coordenado para eliminar essas redes ilegais. Ao declarar guerra às plataformas ilegais e não regulamentadas, especialmente antes ou durante grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2026, o NGB dá um passo fundamental para proteger cidadãos vulneráveis e preservar a integridade da economia nacional.”
Coleman acrescentou que a SABA continuará colaborando com o NGB, o Department of Trade, Industry and Competition (DTIC) e os órgãos de segurança pública, apoiando iniciativas de fiscalização baseadas em tecnologia, fortalecendo os mecanismos de conformidade do sistema bancário e promovendo padrões consistentes de publicidade no mercado regulamentado.
Mercado ilegal continua crescendo
A SABA citou dados de um relatório elaborado pela empresa de pesquisa especializada em jogos online Yield Sec, encomendado em novembro de 2024. Segundo o estudo, operadores ilegais respondem por aproximadamente 62% de toda a atividade de jogos online na África do Sul.
O levantamento estima ainda que mais de R50 bilhões em receita bruta de jogos deixam o país todos os anos por meio de operadores offshore, enquanto cerca de 16 milhões de sul-africanos utilizaram plataformas ilegais de jogos durante o último ano.
A associação ressaltou que esses operadores atuam fora do sistema de licenciamento sul-africano, não recolhem tributos ao governo, prejudicam empresas licenciadas que cumprem as exigências regulatórias e oferecem pouca proteção aos consumidores em casos de conflitos.
Para a SABA, esses números demonstram que o combate ao mercado ilegal exige uma estratégia coordenada de fiscalização, e não apenas ações regulatórias isoladas.
Seis propostas para reforçar a fiscalização
Como parte de sua análise sobre as lacunas da legislação, a SABA apresentou seis propostas para fortalecer a capacidade da África do Sul de combater operadores ilegais offshore.
A associação defende alterações na National Gambling Act para definir expressamente quem são os operadores offshore ilegais que direcionam suas atividades aos consumidores sul-africanos, ampliar os poderes de fiscalização e esclarecer como a legislação deve ser aplicada a empresas sediadas fora do país.
Também propõe mudanças na Electronic Communications Act, criando um procedimento legal que permita aos órgãos reguladores autorizados determinar o bloqueio de sites ilegais de jogos de azar, sempre com supervisão judicial, procedimentos transparentes e um cadastro público de operadores considerados ilegais.
Outro ponto central das propostas envolve o fortalecimento da fiscalização financeira. Segundo a SABA, a experiência internacional demonstra que restringir os meios de pagamento utilizados pelos operadores ilegais é uma das formas mais eficazes de interromper suas atividades. Por isso, a entidade defende o uso coordenado dos poderes previstos na Financial Intelligence Centre Act, aliado à supervisão do South African Reserve Bank, para impedir que bancos, provedores de pagamento e, quando aplicável, corretoras de criptomoedas processem transações relacionadas a operadores ilegais já identificados.
A associação também propõe punições mais severas para afiliados, intermediários de marketing e facilitadores de pagamento que, conscientemente, auxiliem empresas ilegais de jogos de azar. Além disso, recomenda restrições mais rigorosas à publicidade realizada por operadores não licenciados em redes de afiliados, campanhas com influenciadores digitais e plataformas de publicidade online.
A sexta e última proposta prevê a criação de uma estrutura nacional centralizada de fiscalização, equipada com especialistas em monitoramento digital, poderes de investigação e recursos de inteligência financeira. Segundo a SABA, um modelo unificado facilitaria o compartilhamento de informações e melhoraria a coordenação operacional entre os diferentes órgãos reguladores.
Modelos internacionais inspiram as propostas
A associação afirmou que utilizou experiências internacionais como referência ao elaborar suas propostas, destacando o modelo regulatório adotado pela Austrália. Segundo a entidade, o país alterou sua Interactive Gambling Act em 2017, concedendo à Australian Communications and Media Authority poderes legais para atuar contra operadores offshore que oferecessem serviços a consumidores australianos. As mudanças também introduziram o bloqueio de sites como parte de um conjunto mais amplo de medidas regulatórias e de fiscalização.
De acordo com a SABA, desde então as autoridades australianas bloquearam mais de 1.300 sites ilegais de jogos e de afiliados, enquanto mais de 220 operadores ilegais deixaram o mercado australiano após as ações de fiscalização. A entidade também citou o modelo do Reino Unido, que utiliza controles financeiros e supervisão regulatória como instrumentos para combater o mercado ilegal.
Na avaliação da associação, a África do Sul pode combinar elementos de ambos os sistemas ao desenvolver seu próprio modelo de fiscalização.
A SABA ressaltou que o bloqueio de sites deve integrar uma estratégia mais ampla de combate ao mercado ilegal, incluindo interrupção dos fluxos financeiros, restrições à publicidade, educação do consumidor, investigações baseadas em inteligência e cooperação internacional entre reguladores.
Cooperação com reguladores continua sendo prioridade
O novo posicionamento reforça o apoio da SABA a outras iniciativas regulatórias lançadas neste ano. Em abril, a associação comemorou o lançamento, pelo NGB, do Verified Gambling Operators Web Portal, plataforma criada para ajudar consumidores a identificar operadores licenciados e reduzir a exposição a sites ilegais.
Na ocasião, a SABA elogiou a iniciativa, mas também sugeriu melhorias na precisão e na atualização das informações sobre licenciamento disponibilizadas no portal. A entidade ainda manifestou preocupação com inconsistências na comunicação regulatória, afirmando que orientações mais claras beneficiariam tanto consumidores quanto operadores licenciados.
Por fim, a associação reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando em conjunto com o NGB, reguladores provinciais, a Independent Communications Authority of South Africa, o South African Reserve Bank, instituições financeiras, a ISPA e demais partes interessadas para desenvolver um modelo de fiscalização prático, juridicamente sólido e capaz de proteger os consumidores e fortalecer o mercado regulamentado de jogos de azar na África do Sul.
Este é o mercado das oportunidades. De 15 a 17 de fevereiro de 2027, a SiGMA Africa reunirá operadores, afiliados, fornecedores e reguladores na Cidade do Cabo. Esteja presente onde será escrito o próximo capítulo da indústria de jogos no continente africano.
