Áustria se aproxima de acordo final para reformar o iGaming
A aguardada reforma do iGaming na Áustria está entrando em sua fase decisiva, com os negociadores da coalizão de governo trabalhando para resolver os últimos pontos de divergência. Um rascunho vazado pelo Ministério das Finanças revelou que o monopólio do país sobre os jogos de azar online chegará ao fim em 2027, abrindo espaço para a concorrência e eliminando o último monopólio de jogos da Europa.
O modelo monopolista austríaco remonta a quase um século e tem suas raízes no controle estatal sobre os jogos de azar. Durante décadas, a Casinos Austria e a Austrian Lotteries detiveram direitos exclusivos de operação, tornando a Áustria um dos últimos países da União Europeia a manter esse sistema.
Debate sobre o período de restrição
Uma das questões mais controversas da reforma é a possibilidade de impor um período de restrição para operadores sem licença antes que possam solicitar autorização para atuar no mercado regulado. O projeto de lei, apoiado pelo Ministério das Finanças liderado pelo SPÖ, prevê impedir a entrada de empresas que tenham violado a legislação austríaca sobre jogos de azar nos últimos cinco anos. O consultor Felix Geyer afirmou ao iGB que essa restrição pode durar entre 24 e 35 meses, afetando principalmente operadores licenciados em outros países da União Europeia que atualmente oferecem serviços aos jogadores austríacos.
A Casinos Austria, única detentora da licença vigente e, até recentemente, parcialmente controlada pelo Estado, apoia fortemente a medida. Em entrevista ao jornal Krone, o porta-voz Patrick Minar declarou que uma pausa de três a cinco anos impediria que “empresas que operaram ilegalmente ontem recebam uma licença hoje”.
Por outro lado, críticos argumentam que o modelo de monopólio adotado pela Áustria está ultrapassado, especialmente no ambiente online, onde a concorrência internacional é inevitável. Com o vencimento das licenças previsto para 2027, o país enfrenta uma decisão estratégica: manter um rígido controle estatal ou migrar para um sistema de múltiplas licenças mais alinhado aos padrões adotados pela União Europeia, conforme destacou a revista GGB Magazine.
Resistência do setor
Atualmente, a regulamentação dos jogos de azar na União Europeia continua fragmentada, com cada país mantendo seu próprio sistema de licenciamento. No entanto, Bruxelas vem discutindo iniciativas para harmonizar as regras em âmbito europeu. Entre elas está a proposta da Lei Europeia dos Jogos de Azar de 2026 (EU Gambling Act 2026), que busca padronizar normas relacionadas à proteção do consumidor e ao licenciamento transfronteiriço. Embora sua implementação esteja prevista para 2027, o movimento é visto como um passo importante rumo à uniformização regulatória no bloco.
A Associação Austríaca de Apostas e Jogos (OWVG) alerta que a adoção de um período de restrição pode comprometer toda a reforma. O presidente da entidade, Simon Priglinger-Simader, afirmou: “Um período de restrição seria fatal para a reforma. Operadores que pagam impostos seriam obrigados a deixar o mercado, o setor ilegal ocuparia esse espaço, a arrecadação despencaria e a receita prevista no orçamento não se concretizaria.”
O projeto também exige que os operadores regularizem eventuais reivindicações pendentes de jogadores e quitem impostos em atraso antes de ingressarem no novo mercado regulado. Especialistas alertam que essa exigência pode gerar impactos em processos judiciais que atualmente vêm sendo decididos em favor dos jogadores. Embora a reforma tenha potencial para aumentar significativamente a arrecadação fiscal e atrair grandes operadores europeus, os elevados custos tributários e de conformidade regulatória podem dificultar a entrada de empresas menores, favorecendo um movimento de consolidação do mercado.
Limites para apostas e prêmios
Outro ponto que tem gerado forte debate é a proposta de limitar as apostas a €2 (US$ 2,30) por rodada e estabelecer um teto de €2.000 (US$ 2.303) para os ganhos obtidos em cada jogo. Segundo Felix Geyer, essas restrições poderiam “praticamente inviabilizar a indústria regulamentada de jogos online”, aumentando ainda mais a tensão nas negociações em curso.
As projeções indicam que a reforma do iGaming na Áustria poderá gerar bilhões em receitas fiscais para o governo. Em contrapartida, o novo modelo também deverá impor alguns dos custos tributários e requisitos regulatórios mais elevados da Europa, o que tende a acelerar a concentração do mercado nas mãos de grandes operadores. A decisão de encerrar o monopólio estatal representa uma das mudanças mais significativas já realizadas no setor de jogos do país. O impacto definitivo da reforma, porém, dependerá de como os legisladores resolverão os últimos obstáculos que ainda dividem governo, reguladores e operadores.
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