Aperto fiscal pressiona mercado de jogos dos Países Baixos
O aumento do imposto sobre jogos de azar nos Países Baixos não produziu o resultado fiscal esperado. A medida, implementada para reforçar a arrecadação pública, somada a outras intervenções regulatórias, aumentou a pressão sobre o mercado regulamentado, com impactos visíveis tanto no segmento online quanto nas operações físicas.
O caso holandês evidencia um aspecto frequentemente subestimado: elevar a alíquota de impostos não significa automaticamente aumentar a arrecadação. Quando o mercado desacelera, as margens brutas das operadoras diminuem e parte da demanda migra para canais menos regulamentados, a receita tributária pode ficar abaixo das projeções. Esse cenário representa mais um capítulo importante para o setor de jogos e apostas nos Países Baixos, que atravessa um período de transformações e decisões relevantes para o futuro da indústria.
Imposto sobre jogos aumentou em 2025
Em 1º de janeiro de 2025, o kansspelbelasting — imposto holandês sobre jogos de azar — passou de 30,5% para 34,2%. O plano fiscal aprovado pelo governo também prevê um novo aumento, elevando a alíquota para 37,8% a partir de 1º de janeiro de 2026.
O objetivo da medida era ampliar a contribuição tributária do setor e fortalecer as finanças públicas. No entanto, o mercado de jogos possui uma característica particular: a base tributável é calculada sobre a receita bruta de jogos (Gross Gaming Revenue – GGR), ou seja, a diferença entre os valores apostados e os prêmios pagos aos jogadores. Quando esse resultado diminui, mesmo uma alíquota mais alta pode gerar uma arrecadação inferior à prevista.
KSA confirma que aumento de imposto não atingiu o objetivo
Segundo a Kansspelautoriteit (KSA), autoridade reguladora de jogos dos Países Baixos, o aumento do imposto não produziu o efeito esperado. A entidade registrou uma queda na receita bruta de jogos e, consequentemente, uma arrecadação tributária inferior às projeções oficiais. Esse é o ponto central da questão. A medida foi criada para elevar a arrecadação, mas a contração do mercado reduziu a base tributável. Na prática, a alíquota aumentou, enquanto o volume sujeito à tributação diminuiu.
A própria KSA já havia alertado anteriormente que uma política fiscal excessivamente agressiva poderia entrar em conflito com outros objetivos da regulamentação, como a proteção dos jogadores, a sustentabilidade das operadoras licenciadas e o combate à oferta ilegal.
Mercado regulamentado sob pressão
O aumento do imposto afeta diretamente as operadoras, mas também pode gerar impactos indiretos para os jogadores. Para absorver a carga tributária adicional, as empresas podem reduzir custos, diminuir promoções e investimentos, reduzir os percentuais de retorno ao jogador (RTP) ou alterar as condições de jogo.
O problema é particularmente evidente para as operadoras presenciais, que enfrentam custos fixos mais elevados do que as plataformas online. De acordo com a KSA, no primeiro trimestre de 2025, o número de salas de jogos caiu 9% em comparação com o trimestre anterior, estabilizando-se posteriormente.
O mercado online regulamentado também apresenta sinais de desaceleração. Em seu monitoramento mais recente, a KSA reportou uma redução no ritmo de crescimento da receita bruta de jogos e manifestou preocupação com a dimensão das atividades de jogos ilegais.
Risco para a canalização dos jogadores
Um dos principais objetivos da regulamentação das apostas online é a chamada canalização (channelisation), conceito que consiste em direcionar os jogadores para operadores licenciados e regulamentados. Entretanto, se o mercado legal perder competitividade, parte dos usuários pode ser atraída por sites não autorizados. Operadores ilegais não pagam os mesmos tributos, não cumprem as mesmas obrigações regulatórias e podem oferecer condições mais agressivas. Dessa forma, uma pressão fiscal excessiva sobre o mercado regulamentado pode enfraquecer justamente a oferta legal que deveria proporcionar maior proteção ao consumidor.
O relatório Raise or Fold, publicado antes da implementação do aumento tributário, já apontava a existência de um equilíbrio delicado no mercado holandês de jogos. O imposto afeta não apenas a arrecadação pública, mas também a capacidade da indústria de permanecer sustentável e competitiva.
Uma lição para o mercado europeu
O caso dos Países Baixos também desperta interesse em outros mercados europeus, onde a relação entre tributação, sustentabilidade do mercado legal e combate aos operadores ilegais continua sendo um tema central. A experiência holandesa demonstra que a definição da carga tributária deve considerar a capacidade de resistência do mercado regulamentado. Se a tributação subir excessivamente, existe o risco de produzir o efeito oposto ao desejado: margens menores para operadores licenciados, redução dos investimentos, enfraquecimento da oferta regulamentada e arrecadação abaixo das expectativas.
O aumento do imposto sobre jogos nos Países Baixos foi implementado com o objetivo claro de elevar a receita pública. No entanto, os primeiros dados oficiais indicam que a realidade é mais complexa. O mercado encolheu, a arrecadação ficou abaixo das previsões e o setor regulamentado passou a enfrentar um cenário de pressão crescente.
Esse caso demonstra que a tributação do setor de jogos não pode ser analisada de forma isolada. Para ser eficaz, ela precisa gerar receita sem comprometer a viabilidade dos operadores legais nem enfraquecer os mecanismos de proteção ao consumidor.
Este artigo foi publicado originalmente na página italiana da SiGMA News em 24 de junho de 2026.
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