Justiça brasileira revoga tutela provisória da SPRIBE em disputa pela marca Aviator
A Aviator Studio informou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou a tutela provisória anteriormente concedida à SPRIBE contra a Betnacional em relação ao uso da marca Aviator no Brasil. Segundo a desenvolvedora georgiana, o TJPE cancelou a tutela recursal concedida anteriormente em favor da SPRIBE no processo relacionado ao uso da marca Aviator. A empresa afirmou que a decisão foi motivada por uma mudança nas circunstâncias jurídicas que fundamentavam a medida anterior.
Esse novo desdobramento representa mais um capítulo na disputa judicial envolvendo a marca Aviator no Brasil, um mercado cada vez mais relevante para empresas internacionais que atuam no setor de apostas e jogos online. O caso tem despertado grande interesse devido às suas possíveis implicações sobre o uso e a proteção de marcas associadas a um dos títulos mais conhecidos da indústria de iGaming.
Tribunal aponta mudança no fundamento jurídico
A decisão mais recente ocorre após outro desdobramento importante: uma vara federal em Brasília determinou, em caráter provisório, a suspensão dos efeitos do registro da marca Aviator, pertencente à SPRIBE, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Na mesma decisão, a Justiça também determinou que a SPRIBE deixe de invocar, temporariamente, a exclusividade decorrente desse registro enquanto prosseguem as ações que discutem sua eventual nulidade.
A tutela anteriormente concedida pelo TJPE havia sido fundamentada na validade do registro da marca Aviator no Brasil. Com a suspensão provisória dos efeitos desse registro pela Justiça Federal, deixou de existir o fundamento jurídico que justificava a manutenção da medida concedida anteriormente. Segundo a Aviator Studio, a nova decisão foi proferida pela desembargadora Andrea Epaminondas Tenório de Brito.
Processo no Reino Unido segue de forma independente
A disputa travada no Brasil ocorre paralelamente a um processo distinto no Reino Unido, envolvendo a SPRIBE e a Aviator Studio. Nesse caso, a High Court britânica decidiu que determinados aspectos da disputa deverão ser analisados com base em legislação estrangeira, e não exclusivamente sob o direito inglês.
Trata-se de uma decisão de natureza processual, que não definiu quem detém os direitos sobre a marca Aviator. As questões relativas à titularidade da marca e à eventual violação de direitos foram reservadas para julgamento em fase posterior. Ainda assim, a decisão impediu que a empresa georgiana restringisse a discussão exclusivamente à legislação inglesa.
Segundo o entendimento da Justiça britânica, decisões anteriormente proferidas na Geórgia não podem simplesmente ser desconsideradas, já que a disputa envolve direitos que podem produzir efeitos em diversos países signatários da Convenção de Berna. Para a SPRIBE, isso significa que o contexto internacional da disputa continuará sendo relevante para o andamento do processo. Já para a Aviator Studio, a decisão representou um revés processual, embora o tribunal não tenha emitido qualquer conclusão definitiva sobre a titularidade da marca.
Marca Aviator continua no centro da disputa
A nova decisão não encerra a disputa envolvendo a marca Aviator no Brasil, mas surge em um momento em que o nome continua entre os mais conhecidos do setor de apostas e jogos online. Os chamados crash games, inspirados no formato do Aviator, tornaram-se uma das categorias mais populares da indústria, sendo amplamente utilizados por operadores devido à sua mecânica simples e ao ritmo acelerado de jogo, características que atraem um grande número de usuários.
Fique por dentro das principais tendências do setor e faça parte da maior comunidade de iGaming do mundo com a contagem regressiva das 10 principais notícias da SiGMA. Inscreva-se AQUI para receber atualizações semanais da principal autoridade global em iGaming e aproveitar ofertas exclusivas para assinantes.
