Evert Montero: cinco ajustes regulatórios de que a Colômbia precisa para consolidar sua indústria de jogos
De acordo com Evert Montero Cárdenas, presidente da Fecoljuegos, o setor de jogos e apostas na Colômbia precisa de reformas regulatórias inteligentes, fundamentadas em critérios técnicos e evidências tecnológicas — e não em decisões políticas precipitadas. Nesta segunda entrevista exclusiva à SiGMA News, após a divulgação de que o mercado colombiano de jogos movimentou COP 45 trilhões, o líder do setor detalha cinco áreas prioritárias que irão determinar a sustentabilidade do segmento formal, a proteção da arrecadação tributária e a competitividade internacional da Colômbia frente ao setor ilegal, que continua a crescer sem uma fiscalização regulatória eficaz.
Quais são os ajustes regulatórios prioritários para consolidar o setor?
Montero Cárdenas foi categórico logo na resposta inicial: “A consolidação do setor de jogos e apostas na Colômbia, neste momento, depende de ajustes regulatórios inteligentes que protejam a legalidade e a arrecadação fiscal, sem destruir a competitividade do segmento formal.” Ele também identificou os cinco eixos centrais nos quais a Fecoljuegos está concentrando sua agenda de reforma regulatória: tributação, publicidade e patrocínios, integridade esportiva, jogo responsável e combate à ilegalidade.
O presidente da Fecoljuegos ressaltou que cada uma dessas frentes apresenta dinâmicas distintas. “Na Fecoljuegos, identificamos cinco frentes prioritárias: tributação, publicidade e patrocínios, integridade esportiva, jogo responsável e controle da ilegalidade, além de mapear onde há consenso técnico claro e onde estão as principais resistências”, explicou Montero Cárdenas. No entanto, ele reconheceu que nem todas as áreas contam com o mesmo nível de alinhamento político e técnico para avançar com reformas concretas.
Os cinco pilares da reforma regulatória na Colômbia
Montero Cárdenas delineou com precisão a agenda de transformação necessária para o setor legal de jogos no país. Tributação, publicidade e patrocínios, integridade esportiva, jogo responsável e combate à ilegalidade formam os cinco pilares centrais. Segundo o presidente da Fecoljuegos, embora cada um desses eixos tenha desafios próprios, todos são indispensáveis para a consolidação definitiva do setor. Em algumas frentes, já existe consenso técnico sólido; em outras, a resistência política continua atrasando reformas essenciais. Por isso, a estratégia da Fecoljuegos é avançar de forma simultânea nesses cinco pilares, com base em análises rigorosas — e não em decisões improvisadas.
Como a estrutura tributária atual deveria ser reformulada?
Ao tratar da tributação, Montero Cárdenas foi direto ao apontar o principal problema: “Um dos pontos críticos foi a decisão de aplicar um IVA de 19% sobre os depósitos em jogos online — uma base que não reflete a receita real do operador e cria uma carga efetiva excessiva quando somada aos direitos de exploração e a outros tributos.” Na prática, essa estrutura gerou efeitos negativos em toda a cadeia de valor dos operadores legalizados.
Segundo o presidente da Fecoljuegos, o desenho tributário teve um impacto imediato e contraproducente: “Acabou punindo o operador legal, elevando os custos para os jogadores formais e tornando a oferta ilegal ou não regulamentada mais atraente.”
O efeito, portanto, vai além da arrecadação fiscal e afeta diretamente a competitividade do mercado regulado frente ao setor ilegal. “A prioridade deve ser avançar para um imposto único sobre o GGR, que seja transparente, verificável e alinhado aos padrões internacionais, simplifique a estrutura, garanta arrecadação estável e evite a dupla ou múltipla tributação sobre o mesmo recurso”, acrescentou Montero Cárdenas.
Qual deve ser o equilíbrio entre publicidade responsável e competitividade comercial?
Montero Cárdenas foi firme ao diferenciar regulação eficaz de regulação ineficiente: o desafio não está em proibir mais, mas em regular melhor. Isso inclui distinguir claramente operadores legais de ilegais ao aplicar sanções, evitar que regras de publicidade coloquem operadores autorizados no mesmo nível dos ilegais e permitir patrocínios responsáveis nos setores esportivo e de entretenimento.
Há consenso sobre a necessidade de proteger crianças e adolescentes, proibir a publicidade de operadores ilegais e garantir mensagens claras sobre jogo responsável. Os conflitos surgem, segundo Montero Cárdenas, quando operadores legalizados ficam impedidos de competir devido a restrições excessivas ou quando se tenta equiparar jogos de apostas a produtos como álcool ou tabaco, sem base técnica sólida.
Qual é o roteiro final para a sustentabilidade do setor?
Montero Cárdenas destacou a necessidade de uma transformação institucional sistêmica no que diz respeito à integridade esportiva. A criação de sistemas de monitoramento, protocolos de denúncia e investigação, além do fortalecimento da colaboração entre operadores, Coljuegos, ligas e federações, é essencial para consolidar um ecossistema de integridade. Ele também enfatizou que a formalização é um elemento-chave desse processo.
Em uma declaração que resume a agenda da Fecoljuegos, Montero Cárdenas compartilhou sua visão estratégica com a SiGMA News: “Para fortalecer o setor, é fundamental estabelecer uma política rigorosa contra a ilegalidade com abordagem omnichannel, um sistema robusto de integridade esportiva, um regime tributário especial baseado na receita real, uma regulação equilibrada da publicidade e critérios rigorosos de jogo responsável. Esses cinco pilares formam um conjunto de reformas interligadas.”
Ele reforçou que há amplo consenso técnico em torno dessas frentes; as resistências surgem quando decisões são guiadas por cálculos políticos, e não por evidências. Por fim, reiterou o compromisso institucional da entidade: “A Fecoljuegos continuará promovendo uma regulação moderna, justa e sustentável para proteger o jogo legal na Colômbia.”
Este artigo foi publicado originalmente em espanhol em 17 de dezembro de 2025.
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