Peru ajusta regras para jogos de azar: o que o MINCETUR sinaliza ao setor
A relação entre um regulador e o setor de jogos que ele supervisiona nunca é um monólogo; pelo contrário, trata-se de um diálogo constante de orientações, ajustes e respostas de ambas as partes. No Peru, essa interação com o setor de cassinos, máquinas caça-níqueis, jogos remotos e apostas esportivas ficou mais evidente do que nunca, com dados, critérios técnicos e um roteiro que operadores atuais e futuros podem utilizar para compreender o que é esperado deles.
Essa mensagem ganhou destaque nos últimos dias, quando a vice-ministra de Turismo do Peru, Aracelly Laca, participou de um evento do setor e aproveitou a ocasião para explicar os rumos da política nacional relacionada aos jogos de azar e às apostas esportivas.
Regulamentação como política de Estado
A vice-ministra Laca destacou esse ponto durante sua participação no palco do Peru Gaming Show, realizado em Lima, cidade que já foi o centro do Império Inca e que hoje se consolida cada vez mais como um polo regional de debates sobre as regras aplicáveis ao setor de jogos. Para o MINCETUR (Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru, órgão responsável pela supervisão do setor de jogos no país), regulamentar cassinos, máquinas caça-níqueis, jogos online e apostas esportivas também representa uma questão de política econômica, baseada em um cálculo simples: uma regulamentação “moderna, técnica e equilibrada” oferece segurança jurídica aos operadores autorizados e, consequentemente, abre caminho para novos investimentos.
Segundo o MINCETUR, uma atividade de jogos devidamente supervisionada contribui para a economia formal, gera empregos, atrai investimentos e aumenta a arrecadação destinada pelo Estado a diferentes finalidades. Um ponto de destaque, que muitas vezes passa despercebido, é que a receita tributária gerada por cassinos e máquinas caça-níqueis acaba financiando, por meio dos Centros de Inovação Tecnológica (CITE), assistência técnica para artesãos peruanos; ou seja, a arrecadação proveniente de uma máquina caça-níquel pode acabar sendo direcionada ao treinamento técnico de profissionais do artesanato no Peru.
O MINCETUR deixa claro que os jogos online e as apostas esportivas possuem seu próprio conjunto de leis e regulamentações, mas não especifica se esses recursos são destinados ao mesmo programa.
A autoridade de jogos que todo operador no Peru deve conhecer
A Direção Geral de Jogos de Cassino e Máquinas Caça-Níqueis (Dirección General de Juegos de Casino y Máquinas Tragamonedas), vinculada ao MINCETUR, é a autoridade que todo operador no Peru deve conhecer e cujas decisões devem ser acompanhadas de perto. O órgão formula, propõe, supervisiona e fiscaliza o cumprimento das normas administrativas não tributárias aplicáveis tanto aos “jogos remotos e apostas esportivas” quanto aos “jogos de cassino e máquinas caça-níqueis”. Seu diretor-geral, Yuri Guerra, esteve presente no evento ao lado de Fernando Calderón, presidente da Sociedade Nacional de Jogos de Azar (Sociedad Nacional de Juegos de Azar, conhecida como Sonaja), representando um diálogo regulatório que, no Peru, acontece cada vez mais com a associação do setor participando das discussões.
Jogos online e apostas esportivas: regras já estabelecidas
Um dos pontos mais relevantes abordados por Laca foi o segmento que mais cresceu nos últimos anos: os jogos online. O Peru já conta com um marco regulatório específico para jogos remotos e apostas esportivas, com regras claras, procedimentos definidos de autorização e requisitos técnicos específicos. O MINCETUR descreve esse sistema como uma estrutura já operacional, com mecanismos ativos de fiscalização.
O que esse modelo regulatório busca alcançar? Entre outros objetivos, proteger os usuários, promover um mercado regulamentado e combater os jogos ilegais. Na prática diária dos operadores, esses três objetivos se traduzem em processos de autorização que precisam ser concluídos antes do início das operações, requisitos técnicos que devem ser mantidos continuamente e inspeções de supervisão que podem ocorrer a qualquer momento para garantir que todos atuem dentro de um mesmo marco legal.
IMGL reconhece regulamentação de jogos do Peru
Em 2025, o regulador peruano foi eleito “Regulador do Ano” pela International Masters of Gaming Law (IMGL), uma associação internacional de advogados e especialistas em legislação de jogos que avalia reguladores do setor em diferentes países anualmente. O prêmio reconheceu a liderança do país na construção de um marco regulatório abrangente para jogos de azar, apostas esportivas e jogos online, classificando o modelo peruano como um dos mais avançados da região.
Esse reconhecimento representa uma vantagem para qualquer operador avaliando investir no Peru; no entanto, ele vem acompanhado do mesmo conjunto de exigências de fiscalização: combate às operações ilegais, atualização dos requisitos técnicos e manutenção de autorizações válidas. Para entrar em um mercado regulamentado desse nível, o operador precisa contar com um modelo operacional que atenda a essas exigências desde o início. Em última análise, é isso que diferencia um investimento produtivo e rentável de uma operação que acaba enfrentando obstáculos pelo caminho.
Jogo responsável e combate à informalidade no mercado peruano
Os protocolos de jogo responsável fazem parte dos critérios avaliados pela autoridade durante suas ações de fiscalização.
Segundo o MINCETUR, esse trabalho inclui medidas ativas contra o mercado ilegal, além da análise de pedidos de licenciamento. Obter uma autorização exige muito mais do que preencher um formulário: envolve testes técnicos específicos, auditorias e, principalmente, uma comunicação constante com a Direção Geral de Jogos de Cassino e Máquinas Caça-Níqueis, autoridade com a qual os operadores devem manter contato regular. Em um mercado já considerado internacionalmente como o mais avançado da região, a vantagem não está apenas em cumprir os requisitos atuais, mas em antecipar, com visão estratégica, aquilo que será exigido no próximo ano.
O MINCETUR apresentou seus planos abordando diversas frentes simultaneamente: formalização do mercado, tributação do setor, proteção aos usuários e combate ao mercado ilegal. Nenhuma dessas áreas funciona de forma isolada; por trás da proteção ao jogador existe, quase sempre, a mesma questão que fundamenta o combate à informalidade: em um mercado sem controles, quem é responsável quando algo dá errado?
Este artigo foi publicado originalmente na página de notícias da SiGMA em espanhol em 20 de julho de 2026.
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