Justiça federal dos EUA mantém leis de jogos de azar de Nova York e barra a Kalshi
Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou a tentativa da plataforma de mercados de previsão Kalshi de impedir o estado de Nova York de aplicar suas leis sobre jogos de azar, intensificando o embate entre reguladores federais e estaduais sobre quem tem autoridade para supervisionar esse segmento em rápida expansão.
Na terça-feira, a juíza distrital dos EUA Analisa Torres, em Manhattan, negou o pedido da Kalshi por uma liminar, concluindo que a Commodity Exchange Act (Lei Federal de Bolsa de Mercadorias) não se sobrepõe às leis de jogos de azar de Nova York quando aplicada aos contratos da plataforma relacionados a eventos esportivos.
Torres destacou que os interesses de Nova York em combater a ludopatia, proteger a integridade esportiva e impedir a proliferação de contratos não regulamentados pesam “fortemente” mais do que os argumentos da Kalshi sobre a primazia da legislação federal e preocupações relacionadas à tecnologia utilizada por seus clientes. “A Kalshi não demonstrou, de forma clara ou substancial, que provavelmente terá êxito no mérito da ação”, escreveu a magistrada, acrescentando que os tribunais federais ainda divergem sobre a questão.
A empresa já recorreu da decisão ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito. Segundo dados da Bid Canvas, o volume anualizado de negociações da Kalshi ultrapassou US$ 100 bilhões em 2025, incluindo US$ 2,8 bilhões movimentados apenas durante a semana do Super Bowl. Reguladores afirmam que esse crescimento aumenta os riscos relacionados ao vício em jogos e pode comprometer a integridade das competições esportivas.
Por outro lado, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) sustenta que os mercados de previsão são instrumentos financeiros e, portanto, devem estar sujeitos a uma supervisão nacional uniforme. Com decisões divergentes surgindo em diferentes tribunais de apelação, o caso caminha para uma provável análise da Suprema Corte dos Estados Unidos.
Autoridades de Nova York comemoram decisão
A governadora Kathy Hochul e a procuradora-geral Letitia James celebraram a decisão em uma declaração conjunta: “As leis de jogos de azar de Nova York foram criadas para proteger os consumidores. Continuaremos responsabilizando todas as plataformas de apostas pelo cumprimento da lei, e isso inclui os mercados de previsão.”
Disputa entre competência federal e estadual
A CFTC, no entanto, contesta a posição adotada por Nova York. O presidente da agência, Michael Selig, afirma que a comissão possui jurisdição “exclusiva” sobre o mercado de derivativos de commodities, incluindo os mercados de previsão.
Plataformas como Kalshi e Polymarket permitem que usuários negociem contratos baseados em resultados de diversos eventos, desde competições esportivas até eleições. Sua popularidade disparou durante a eleição presidencial americana de 2024, quando as probabilidades em tempo real oferecidas por essas plataformas se mostraram mais precisas do que muitas pesquisas eleitorais ao prever a vitória de Donald Trump sobre Kamala Harris.
Os mercados de previsão possuem uma longa e controversa trajetória histórica, que vai desde apostas sobre a sucessão papal no século XVI até os tradicionais bolões eleitorais de Wall Street no século XIX. Plataformas modernas, como Iowa Electronic Markets, Intrade, Kalshi e Polymarket, mantêm essa tradição e alimentam um debate recorrente entre reguladores e tribunais sobre se esses mercados devem ser considerados ferramentas legítimas de previsão ou simplesmente uma forma de jogo.
Disputas judiciais se intensificam
A preservação da integridade esportiva continua sendo uma das principais preocupações dos reguladores. As autoridades temem que a negociação de contratos vinculados a resultados esportivos possa comprometer a competitividade das disputas, incentivar a manipulação de resultados e enfraquecer a confiança do público.
Em outubro do ano passado, a Kalshi processou o estado de Nova York após a comissão estadual de jogos ordenar que a empresa interrompesse a oferta de contratos esportivos sem licença. Em 21 de abril, Nova York também ajuizou ações contra a Coinbase Financial Markets e a Gemini Titan, acusando ambas de promover jogos de azar por meio de contratos baseados em eventos. Mais recentemente, a CFTC contestou medidas semelhantes adotadas pelos estados do Arizona, Connecticut, Illinois, Kentucky, Minnesota, Novo México, Rhode Island e Wisconsin.
Just like we saw with the advent of crypto, the use cases for prediction markets, while seemingly narrow in their nascent stages, promise to give rise to myriad products and services that help Americans hedge risk and aggregate information.
— Mike Selig (@ChairmanSelig) July 8, 2026
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Cenário regulatório global
Fora dos Estados Unidos, a regulamentação dos mercados de previsão varia significativamente entre as diferentes jurisdições. Na União Europeia, por exemplo, esses mercados são enquadrados no regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets), enquanto o Reino Unido permite mercados estruturados em formato semelhante às apostas. Já em grande parte da Ásia, esse tipo de atividade permanece proibido, evidenciando que sua legalidade depende fortemente das regras estabelecidas por cada país, conforme apontam diversos veículos especializados.
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