Zeena Rossouw analisa o dilema do iGaming na África do Sul – Parte 2
O mercado de jogos e apostas na África do Sul atingiu níveis históricos, registrando o maior volume de movimentação já visto tanto no ambiente digital quanto nas apostas presenciais. As apostas online foram um dos principais motores desse crescimento. No entanto, essa expansão também trouxe um problema complexo: oportunidade e risco caminham lado a lado, a tecnologia avança mais rápido do que a regulamentação, o debate sobre a proteção do consumidor se intensifica e operadores ilegais aproveitam qualquer brecha disponível.
Para Zeena Rossouw, essas tensões definem o momento atual do setor. A indústria precisa amadurecer sem perder o controle. Deve proteger os jogadores enquanto estimula um crescimento sustentável. Ela descreve o cenário como promissor e frágil ao mesmo tempo. “O recorde de ZAR 1,5 trilhão (US$ 86 bilhões) em movimentação no jogo na África do Sul mostra uma enorme oportunidade — mas também grandes desafios. É uma situação meio ‘agridoce’ (bittersweet).”
Crescimento recorde, riscos reais
O país registrou ZAR 1,5 trilhão (US$ 86 bilhões) em volume de apostas no ano fiscal de 2024/25. As apostas online contribuíram de forma significativa para esse resultado. Rossouw vê esse número como prova de uma forte demanda. A escala do mercado atrai investidores e empreendedores. Novos produtos entram rapidamente em circulação. Plataformas digitais alcançam clientes em todas as províncias de forma instantânea.
Porém, crescimento sem governança traz consequências. Rossouw alerta para danos sociais e financeiros. “Sem uma governança adequada, esse crescimento também pode destruir um ecossistema delicado e gerar problemas ainda maiores, como vício em jogos, fraudes, roubos e evasão fiscal.”
A expansão descontrolada ameaça a estabilidade de longo prazo. Operadores, reguladores e comunidades sentem os impactos. O setor precisa equilibrar ambição com responsabilidade.
Inovação mais rápida que a regulamentação
A tecnologia avança mais rápido que as políticas públicas. Rossouw percebe esse descompasso diariamente. Os marcos de conformidade ficam para trás em relação às mudanças digitais. “A inovação online avança em um ritmo muito superior ao da regulamentação, deixando lacunas de compliance e expondo a dificuldade das leis em acompanhar essa evolução, algo ainda mais complicado pelas dinâmicas políticas.”
Enquanto operadores lidam com demandas operacionais do dia a dia, reguladores concentram-se na fiscalização rotineira. Reformas estratégicas acabam ficando em segundo plano. A burocracia também atrasa o progresso. Atualizar padrões leva anos, quando deveria levar meses. Regras desatualizadas enfraquecem a fiscalização. “Por exemplo, a Lei Nacional do Jogo (National Gambling Act) permanece inalterada há 22 anos, e até os padrões técnicos mais antigos datam de 2009 — o que mostra como estruturas ultrapassadas comprometem a supervisão eficaz em um ambiente digital em rápida evolução.”
Rossouw acredita que a colaboração precisa melhorar. As partes interessadas já dispõem de fóruns para diálogo — basta utilizá-los. “É fundamental que trabalhemos juntos para encontrar esse equilíbrio: participar de conferências, integrar comitês e contribuir com qualidade nos processos de consulta pública.”
“Temos ferramentas, comitês e infraestrutura disponíveis, mas não os utilizamos!”
Ela acrescenta que a Legends oferece apoio dedicado: “A equipe da Legends, como empresa independente e totalmente licenciada, tem tempo para se dedicar a essas questões e apoiar o setor.”
Proteção ao consumidor no centro do debate
O debate público sobre jogos e apostas se intensificou. Publicidade, influenciadores e exposição de jovens dominam as manchetes. Para Rossouw, a segurança do consumidor deve estar acima do lucro. “Proteger os consumidores, especialmente os jovens, deve ser o eixo central da regulamentação — e esse foi o tema mais discutido ao longo do último ano.”
Ela defende que a responsabilidade é de todos. A lei sozinha não resolve. Os operadores precisam agir de forma ética. “Cada empresa e cada cidadão na África do Sul tem um dever pessoal, fiduciário e legal de proteger os mais vulneráveis — o lucro não pode ser o único motor.”
Ela acredita que os operadores ilegais agravam os riscos. Eles ignoram mecanismos de proteção e fogem da responsabilização. As empresas licenciadas, por sua vez, carregam o peso da confiança do público. Rossouw defende medidas práticas para alcançar um equilíbrio. “Padrões mais rigorosos de publicidade: comunicação mais inteligente e responsável, que evite glamourizar o jogo ou direcionar mensagens ao público jovem.”
“Auditorias e verificações de conformidade mais robustas: auditorias regulares e independentes para garantir que os operadores cumpram tanto as exigências regulatórias quanto os princípios éticos”, acrescentou. Atualização das leis para acompanhar a inovação: a regulação precisa evoluir no mesmo ritmo das tecnologias de apostas digitais, reduzindo a distância entre a inovação e uma legislação defasada.
“Responsabilidade social e comunitária: as entidades licenciadas, incluindo a Legends, têm a obrigação de contribuir com iniciativas de apoio à comunidade, geração de empregos e desenvolvimento social — e levamos esse compromisso a sério.” Dever coletivo de cuidado: toda empresa e todo cidadão na África do Sul têm uma responsabilidade pessoal, fiduciária e legal de proteger os jovens e as comunidades vulneráveis. A geração de receita não pode ser o único motor desse setor.
“Eliminação dos operadores ilegais: empresas sem licença são um veneno para o mercado, pois minam a proteção ao consumidor e a confiança no sistema regulatório.” Ela alerta que ainda existem falhas na aplicação da lei. “Tenho conhecimento de que condenações em processos criminais são frequentemente revertidas por causa da falta de regulamentação, de brechas legais e do desconhecimento por parte da polícia e dos promotores. Se não agirmos, nada vai mudar!”
A abordagem da Fundação Ubuntu
Rossouw conecta o trabalho empresarial ao impacto social. A Legends mantém a Fundação Ubuntu paralelamente aos seus serviços de consultoria. A fundação atua em temas como dependência, saúde mental, proteção de jovens e projetos de desenvolvimento comunitário. Opera com estruturas formais de prestação de contas, e seu registro oficial aumenta os níveis de transparência. Rossouw também defende maior participação do setor nessas iniciativas, pois isso fortalece a credibilidade das causas. Ela enfatiza que o jogo responsável só é possível por meio de um compromisso coletivo.
A ameaça dos operadores offshore
Plataformas ilegais e estrangeiras representam outro risco grave. Elas evitam impostos, licenças e mecanismos de proteção ao consumidor. Para Rossouw, são a maior ameaça à integridade do setor. “Operadores offshore e ilegais são a maior ameaça à integridade do jogo na África do Sul.”
Ela pede ação coordenada. Auditorias e forças-tarefa devem ser ampliadas. A tecnologia deve apoiar a fiscalização. “Todos os participantes do setor precisam colaborar por meio de auditorias independentes, forças-tarefa mais fortes, regras de geolocalização e capacitação técnica para fechar as brechas.”
Sua experiência em laboratório de testes molda sua visão: “Vindo de um laboratório de testes, vi de perto como é possível burlar controles — por isso, usar a experiência desses laboratórios e adotar uma supervisão mais inteligente é essencial.”
A consistência entre reguladores também é fundamental. Abordagens fragmentadas criam espaço para abusos. “Consistência e colaboração entre os reguladores provinciais, o NRCS e o National Gambling Board são essenciais. Se cada um seguir um caminho diferente, as brechas permanecem abertas.”
Tributação e o fio da navalha regulatório
O debate tributário divide o setor. O Tesouro Nacional avalia novas taxas sobre o jogo online. Alguns líderes apoiam a ideia; outros temem efeitos colaterais. Rossouw defende cautela. “A tributação no setor de jogos deve ser estruturada com cuidado para equilibrar a arrecadação pública e a sustentabilidade da indústria.”
Ela é contra medidas generalizadas: “Um imposto nacional amplo e desproporcional sobre o jogo online, embora bem-intencionado, pode gerar consequências indesejadas.” Ela cita exemplos internacionais: “Já vimos isso acontecer no Quênia, Gana, Uganda, Itália e Grécia.” Nesses países, impostos elevados empurraram operadores para a ilegalidade, eliminaram empregos e reduziram a arrecadação. Por outro lado, ela destaca modelos bem-sucedidos: “Há regimes eficazes no Reino Unido, França, Espanha e Dinamarca, onde impostos moderados foram combinados com fiscalização forte e regras claras, garantindo conformidade e crescimento sustentável.”
Sua mensagem aos formuladores de políticas é direta: “Lição para a África do Sul: um imposto nacional amplo sobre o jogo online pode ser a gota d’água.” Ela propõe um modelo mais inteligente, no qual a arrecadação financie comunidades e serviços de tratamento de dependência, e as políticas combatam o jogo ilegal, em vez de politizar o mercado.
Liderança e os próximos passos
No entanto, segundo Rossouw, os próximos anos serão decisivos. O setor precisa modernizar rapidamente suas leis e regulamentos. Há uma necessidade urgente de investir em capacitação e em mecanismos de supervisão. Também são indispensáveis a atualização das Leis do Jogo (Gaming Acts) e dos padrões técnicos. Auditorias independentes devem se tornar uma prática rotineira, e as regras de publicidade precisam ser mais rigorosas.
A indústria também necessita de forças-tarefa especializadas para identificar e combater operadores ilegais. Além disso, é fundamental ampliar a oferta de plataformas e iniciativas de jogo responsável. Essas medidas fortalecerão a competitividade da África no cenário global. Para Rossouw, essa missão tornou-se pessoal. O setor acumulou décadas de evolução em termos de desenvolvimento de capacidades, e sua contribuição fez parte dessa trajetória por meio de comitês, programas de treinamento e mentorias. Ela atuou por mais de 15 anos no Comitê Técnico da SABS, mantém parcerias regulares com academias de formação e também colabora com iniciativas da CATHSETA e do QCTO.
Os esforços de Rossouw vão além da regulação. Ela apoia o avanço das mulheres em diferentes setores, e o compromisso de retribuir à sociedade define seu estilo de liderança. Rossouw espera que sua experiência gere mudanças duradouras. O objetivo continua sendo construir um setor responsável e inovador. Uma indústria respeitada beneficia a todos.
Um equilíbrio delicado
A visão de Rossouw une esperança e realismo. A África do Sul tem potencial para liderar o continente. O mercado mostra demanda forte e um grande reservatório de talentos. Porém, sem coordenação, os riscos se acumulam. Negócios ilícitos se multiplicam, e os consumidores ficam sem proteção.
Sua receita é clara: colaboração em vez de fragmentação. Novos padrões e crescimento guiado pela responsabilidade. Para Rossouw, o sucesso está ao alcance — mas exige disciplina e propósito. O momento “agridoce” deve ser aproveitado como um ponto de virada para o progresso.
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