A UE precisa de harmonização no setor de jogos?
Em entrevista à SiGMA TV, o Embaixador Chris Farrugia, Representante Permanente Adjunto de Malta junto à União Europeia, apresentou uma visão clara sobre o papel da indústria de jogos na economia digital europeia. Ele abordou o equilíbrio entre inovação e proteção ao consumidor, além de apontar como legislações da UE — como o AI Act e o Digital Services Act — se cruzam com as competências nacionais na regulação do setor de jogos.
Contexto regulatório
Farrugia destacou que o setor de jogos é um pilar essencial da economia digital da UE, gerando empregos de alto valor em áreas como TI, cibersegurança, análise de dados e conformidade regulatória. Além disso, movimenta uma ampla rede de serviços auxiliares, que inclui provedores de pagamento, desenvolvedores de software, agências de marketing e empresas de consultoria. Ele lembrou que a Comissão Europeia apresentou, ao longo deste ano, diversos pacotes de simplificação para reduzir a burocracia e ampliar a competitividade, sem abrir mão dos objetivos centrais da legislação vigente. Segundo Farrugia, trata-se de um processo desafiador, mas indispensável diante da recuperação desigual após a pandemia e da forte concorrência de outras economias globais. “A necessidade de simplificar, de reduzir a burocracia e de facilitar o crescimento das nossas indústrias e empresas tem sido o ponto central das recentes análises de competitividade”, afirmou.
“Não podemos adotar uma abordagem única para todos os setores.”
Inovação e garantias de segurança
O embaixador ressaltou o desafio político de equilibrar inovação com segurança e proteção ao consumidor, evitando ao mesmo tempo o excesso de regulação. Ele citou o AI Act, que exige a criação de “sandboxes” nacionais — ambientes regulatórios controlados nos quais empresas podem testar soluções em inteligência artificial e blockchain antes de lançá-las no mercado. “Um dos maiores desafios é equilibrar inovação com a necessidade de preservar a segurança e a proteção ao consumidor, sem exagerar na regulação”, observou. Farrugia destacou que Malta já opera um sandbox técnico voltado ao desenvolvimento responsável de novos produtos, de forma a incentivar a inovação sem sufocar os negócios. Ele também diferenciou simplificação regulatória de desregulamentação, defendendo medidas proporcionais que mantenham a segurança jurídica sem impor cargas desnecessárias de conformidade.
Debate sobre harmonização
Quanto à questão central da harmonização regulatória, Farrugia foi direto: nem todos os setores justificam uma abordagem unificada. Embora o setor de jogos ainda não tenha uma estrutura específica de regulamentação no nível da UE, leis de caráter geral como o Digital Services Act já se aplicam aos serviços online, incluindo os de jogos, especialmente no que diz respeito à remoção de conteúdo ilegal em plataformas digitais. “Não podemos adotar uma abordagem única para todos os setores”, reforçou. Ele sugeriu espaço para harmonizações pontuais e reconhecimento mútuo em áreas como a proteção ao consumidor, dependendo do escopo e da profundidade legislativa, em vez de uma regulação abrangente e exclusiva para o setor de jogos. Também destacou a importância do diálogo contínuo dentro das instituições da UE, especialmente considerando a natureza transfronteiriça da indústria e os princípios do mercado único, como a liberdade de oferecer serviços sem barreiras.
“Em termos de expertise, temos muito a contribuir.”
A contribuição de Malta
Farrugia ressaltou tanto o peso econômico quanto regulatório de Malta no setor. Os jogos representam cerca de 7% do valor agregado bruto do país, o que reforça sua importância estratégica. Desde 2004, Malta foi pioneira ao se tornar o primeiro Estado-membro a implementar um arcabouço regulatório abrangente para jogos online, equilibrando crescimento e salvaguardas ao consumidor. “Em termos de expertise, temos muito a contribuir”, afirmou. Ele citou a atuação ativa de Malta em negociações no Conselho da UE, interações com o Parlamento, participação em grupos de especialistas em IA e trocas de informações entre reguladores para apoiar o crescimento sustentável da indústria em um ambiente que prioriza a proteção do consumidor. Sua trajetória profissional — da política de transportes e digital da UE até o cargo de Representante Permanente Adjunto — o posiciona no centro dos debates que moldam as condições do mercado único digital em que operam as empresas de jogos.
Próximos passos
Para Farrugia, a União Europeia deve aperfeiçoar as regras de competitividade e inovação, sem abrir mão de altos padrões de proteção ao consumidor e de combate à lavagem de dinheiro, aproveitando os instrumentos horizontais já disponíveis e as novas tecnologias — em vez de impor, neste momento, um regime regulatório exclusivo e uniforme para o setor de jogos. O público poderá acompanhar mais entrevistas do programa B2G e se preparar para a SiGMA Europa Central, que será realizada em Roma de 3 a 6 de novembro de 2025, evento que promete debates de alto nível sobre regulamentação e crescimento no setor de iGaming.
