Audiênica da Kalshi esta semana pode redefinir os mercados de previsão nos EUA
Essa semana pode ser uma das mais importantes na disputa entre os mercados de previsão e a regulamentação das apostas esportivas nos Estados Unidos. No dia 10 de julho, a próxima sexta-feira, dois processos envolvendo a Kalshi serão analisados por tribunais diferentes, ambos tratam da mesma questão: afinal, contratos baseados em resultados esportivos são derivativos financeiros regulados pelo governo federal ou apostas esportivas sujeitas às leis estaduais e aos direitos das tribos indígenas?
As audiências irão acontecer no Tribunal Superior do Condado de King, no estado de Washington, e no Tribunal de Apelações do Nono Circuito, responsável por analisar o recurso apresentado por três tribos da Califórnia. Embora tratem de ações distintas, as decisões podem influenciar diretamente a expansão da Kalshi e de outras plataformas de mercados de previsão em todo o país.
Washington tenta impedir operações da Kalshi
No estado de Washington, o governo está tentando obter uma liminar preliminar para impedir que a Kalshi continue oferecendo contratos relacionados a eventos esportivos aos residentes locais. Segundo as autoridades estaduais, esses produtos funcionam, na prática, como apostas esportivas e, portanto, deveriam estar sujeitos à legislação estadual sobre jogos de azar. A liminar não representa uma decisão definitiva sobre o mérito da ação. O objetivo é suspender temporariamente as operações da empresa enquanto o processo continua sendo analisado.
Antes de chegar ao tribunal estadual, a Kalshi tentou transferir o caso para a Justiça Federal, argumentando que seus contratos são regulados pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), agência federal responsável pela supervisão dos mercados de derivativos. A tentativa, no entanto, não deu muito certo, e o processo retornou ao Tribunal Superior do Condado de King. Paralelamente, permanece em andamento um recurso da empresa no Nono Circuito relacionado à disputa sobre a competência do caso.
O estado argumenta que a nomenclatura utilizada pela empresa não altera a natureza da atividade. Para Washington, independentemente de serem chamados de “event contracts” ou “prediction markets”, os contratos permitem que os consumidores arrisquem dinheiro sobre o resultado de eventos esportivos, caracterizando apostas esportivas que exigiriam autorização estadual.
A Kalshi, por outro lado, mantém o mesmo argumento e posicionamento de sempre: seus produtos são contratos financeiros negociados em uma bolsa registrada e supervisionada pela CFTC. Segundo a empresa, a Commodity Exchange Act (CEA) concede competência exclusiva ao regulador federal, impedindo que os estados imponham restrições adicionais sobre produtos aprovados pela agência.
Disputa na Califórnia envolve direitos das tribos
Enquanto Washington discute a competência do estado para regular os contratos esportivos, outro caso pode ter consequências ainda maiores para a indústria. O Tribunal de Apelações do Nono Circuito ouvirá os argumentos do recurso apresentado pelas tribos Blue Lake Rancheria, Chicken Ranch Rancheria of Me-Wuk Indians e Picayune Rancheria of the Chukchansi Indians. As comunidades indígenas alegam que os contratos esportivos da Kalshi violam tanto a legislação estadual da Califórnia quanto os direitos garantidos pela Indian Gaming Regulatory Act (IGRA).
Na visão das tribos, permitir que plataformas federais ofereçam contratos sobre resultados esportivos pela internet cria uma forma paralela de apostas esportivas que enfraquece o modelo de exploração de jogos estabelecido pela legislação federal para os territórios indígenas. O caso é uma das primeiras tentativas de aplicar a IGRA aos mercados de previsão regulados pela CFTC.
Primeira decisão favoreceu a Kalshi
O caso começou em 2025, quando as tribos solicitaram uma liminar para impedir a continuidade das operações da empresa. Em novembro daquele ano, a juíza Jacqueline Scott Corley, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, negou o pedido. Na decisão, a magistrada concluiu que as tribos não demonstraram probabilidade suficiente de êxito para justificar uma medida emergencial e destacou que a Commodity Exchange Act atribui à CFTC competência exclusiva para supervisionar mercados como o operado pela Kalshi. A decisão não encerrou o processo, mas serviu de base para o recurso agora analisado pelo Nono Circuito.
Posteriormente, em maio de 2026, o mesmo tribunal decidiu suspender temporariamente a tramitação da ação principal até que o Nono Circuito julgue tanto o recurso das tribos quanto outro processo envolvendo a Kalshi e autoridades estaduais. Segundo a decisão, aguardar os recursos poderá evitar interpretações conflitantes sobre questões jurídicas semelhantes.
Caso os tribunais confirmem que a Commodity Exchange Act concede competência exclusiva à CFTC, os estados poderão encontrar maiores dificuldades para restringir plataformas que oferecem contratos semelhantes. Por outro lado, uma eventual vitória dos estados ou das tribos poderá fortalecer o entendimento de que os contratos esportivos devem ser tratados como apostas esportivas tradicionais, sujeitas às regras locais e, em alguns casos, aos direitos exclusivos garantidos às operações tribais pela IGRA.
A discussão também desperta atenção porque outros estados já iniciaram ou estudam medidas semelhantes contra a empresa, transformando o litígio em um dos principais testes jurídicos sobre a regulamentação dos mercados de previsão nos Estados Unidos.
O que o mercado acompanhará
No caso de Washington, a principal expectativa é saber se o tribunal concederá a liminar preliminar solicitada pelo estado, suspendendo temporariamente a oferta de contratos esportivos pela Kalshi.
Já no Nono Circuito, as perguntas feitas pelos desembargadores poderão indicar como o tribunal interpreta a relação entre a Commodity Exchange Act, a Indian Gaming Regulatory Act e as leis estaduais sobre apostas. Embora uma decisão não seja necessariamente divulgada imediatamente após a audiência, os comentários do painel poderão oferecer sinais importantes sobre a direção do julgamento e seus possíveis impactos para o mercado de prediction markets nos Estados Unidos.
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