Cazaquistão amplia regras para jogos e reforça combate a pagamentos ilegais
O Cazaquistão anunciou que cerca de 464 mil pessoas solicitaram a inclusão voluntária em programas de autoexclusão de jogos de azar desde o lançamento da iniciativa, em março de 2024.
De acordo com o primeiro-ministro Olzhas Bektenov, as autoridades também estudam alterações no sistema de registro de autoexclusão, incluindo a ampliação do período máximo de restrição para até 10 anos. Além disso, o governo avalia a aplicação de penalidades a operadores que permitirem que indivíduos cadastrados como autoexcluídos continuem apostando.
O programa é visto como uma ferramenta importante para combater a dependência em jogos de azar, evitar crises financeiras pessoais e reduzir riscos relacionados à saúde mental, ao mesmo tempo em que direciona a demanda para operadores devidamente regulamentados.
Reforço regulatório no setor
Embora o jogo seja legalizado no país desde 2007, a atividade foi restrita a zonas específicas, como Kapchagay e Burabay. Desde então, o marco regulatório vem sendo gradualmente fortalecido, com a introdução de mecanismos de autoexclusão, maior rigor na fiscalização e a criação de novas zonas de jogo entre 2023 e 2025.
Essa evolução reflete a mudança de um modelo de legalização mais permissivo para uma supervisão mais rigorosa, buscando equilibrar os benefícios econômicos do setor com a proteção da saúde pública. O governo também implementou uma série de medidas regulatórias e de fiscalização, incluindo ações voltadas ao combate de pagamentos ilegais realizados pela internet. As autoridades identificaram esquemas que utilizavam créditos de telefonia móvel para financiar atividades de cassinos não licenciados.
A Agência de Monitoramento Financeiro (FMA, na sigla em inglês) determinou ainda que as operadoras de telecomunicações reforcem seus mecanismos de supervisão e bloqueiem transações suspeitas. Paralelamente, conforme a Resolução Governamental nº 167, casas de apostas e operadores de totalizadores passaram a recolher 3,3% sobre cada aposta aceita, medida que entrou em vigor em 27 de março.
Além disso, novas regulamentações restringem o acesso a cassinos, salas de caça-níqueis e estabelecimentos de apostas em diversas regiões exclusivamente a cidadãos estrangeiros. As zonas de jogo também passam a ser destinadas apenas a visitantes internacionais.
Impacto econômico
Dados oficiais mostram que o setor de jogos e apostas movimentou mais de US$ 2 bilhões em volume de apostas no último ano. No entanto, a arrecadação tributária alcançou apenas US$ 139 milhões, evidenciando a tensão existente entre os ganhos fiscais proporcionados pela atividade e o endurecimento das regras regulatórias.
Além disso, o governo ampliou suas zonas de cassino como estratégia para impulsionar o turismo e reduzir a dependência econômica dos setores de petróleo e gás. Apesar disso, desafios importantes permanecem. Desde abril de 2025, as restrições à publicidade do setor têm provocado queda nos depósitos e na entrada de novos recursos no mercado regulado.
Lançado em janeiro de 2026, o Sistema Unificado de Contabilização de Apostas (UAS) foi criado para monitorar as apostas e garantir o cumprimento das exigências regulatórias. Ainda assim, o crescimento das plataformas offshore evidencia dificuldades para manter os apostadores dentro do mercado legal. Dados indicam que a participação dessas plataformas aumentou de 3,1% para 11,3% nos primeiros meses de 2026, sinalizando uma migração gradual dos jogadores para canais não regulamentados.
Expansão das zonas de jogo
Em fevereiro, o presidente Kassym-Jomart Tokayev sancionou uma legislação que prevê a criação de novas zonas destinadas à atividade de jogos de azar. Além de Kapchagay e Burabay, outras quatro regiões poderão receber empreendimentos do setor: Mangystau, Zhetysu, Almaty e o Cazaquistão Oriental.
O ministro do Turismo e dos Esportes, Yerbol Myrzabossynov, confirmou os planos para a abertura de dois novos cassinos no próximo ano, localizados em Almaty e Mangystau. Esses projetos fazem parte da estratégia de diversificação econômica do país, com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros, fortalecer o setor de hospitalidade e gerar novos empregos.
Ao mesmo tempo, o governo vem reforçando as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML – Anti-Money Laundering) no setor de jogos e apostas. Entre as iniciativas adotadas estão a implementação de verificações biométricas de identidade, monitoramento financeiro mais rigoroso e ampliação da cooperação internacional. Segundo relatos da imprensa local, as autoridades estão intensificando o combate a casas de apostas ilegais e cassinos online não licenciados, enquanto aumentam a supervisão sobre operadores autorizados, buscando proteger tanto a arrecadação fiscal quanto a saúde pública.
A regulamentação dos jogos de azar ainda apresenta diferenças significativas entre os países da Ásia Central. O Cazaquistão lidera a região com seu modelo baseado em zonas específicas de jogo e cassinos voltados exclusivamente para estrangeiros. Enquanto isso, Uzbequistão e Quirguistão continuam avaliando modelos de legalização voltados ao turismo. Por outro lado, Tadjiquistão e Turcomenistão mantêm a proibição total dos jogos de azar. Apesar das abordagens distintas, todos os países da região enfrentam o mesmo desafio: encontrar o equilíbrio entre a geração de receitas fiscais, a proteção da saúde pública e a eficácia da fiscalização regulatória.
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