Como combater o mercado ilegal?

“Aplicação eficaz da lei contra atividades ilegais sem fronteiras nacionais” foi o tema de um painel realizado em 8 de abril, como parte do BiS SiGMA América do Sul 2026. A cada ano que passa, o combate às atividades ilegais exige uma ação mais coordenada da indústria e novos mecanismos de fiscalização. Quais soluções os especialistas estão propondo nesse cenário? Nós analisamos no nosso relatório.

Participantes do painel

• Fernanda Batistella, Sócia e Advogada na Maia Yoshiyasu Advogados. Especialista em disputas civis, contratos e direito do consumidor.
• Leonardo de Carvalho, Advogado e Compliance Officer na LC Advogados Associados. Atua em prevenção à lavagem de dinheiro, transparência financeira e sistemas anticorrupção.
• Eliane Nunes, Diretora de Receita e Crescimento Comercial na Atucha Strategic Advisory (ASA). Começou sua carreira como produtora de conferências para o setor de jogos e, posteriormente, ajudou provedores e agregadores a se adaptarem ao mercado regulado brasileiro.
• Susan Bala, Diretora da ACT – Advanced Compliance Technology. Representa o segmento de tecnologia de compliance e integridade esportiva, oferecendo soluções de prevenção a fraudes, proteção da indústria esportiva e controle por geolocalização.
• Witoldo Hendrich Júnior, Presidente da ABRAJOGO, associação inclusiva focada em processos de integração, formação do arcabouço regulatório e crescimento do mercado de iGaming e apostas no Brasil.

O mercado ilegal é multifacetado

Desde o início, os palestrantes destacaram um ponto-chave: o mercado ilegal não é um único problema, mas um conjunto de violações paralelas. Isso inclui operadores não regulamentados, clones de jogos certificados, espelhos de sites legais, redirecionamentos fraudulentos, abuso de bônus, uso de bots e até tentativas de manipulação feitas pelos próprios jogadores para depois mover ações judiciais. Em outras palavras, não se trata de uma “zona cinzenta”, mas de uma infraestrutura alternativa completa que mina a confiança no setor por múltiplas frentes.

Por isso, os especialistas defendem que a atividade ilegal deve ser compreendida de forma ampla. Eliane Nunes comentou sobre clones de jogos populares que replicam a aparência e a mecânica de produtos legais, contornando certificação e fiscalização. Leonardo de Carvalho acrescentou que o mercado também enfrenta sites clonados de operadores, nos quais os usuários veem uma plataforma aparentemente idêntica, mas acabam em um ambiente não regulamentado.

“O mercado ilegal é uma erva daninha que continua crescendo e precisa ser aparada regularmente.”
O consenso do painel foi que o mercado ilegal não desaparece com uma única medida, pois é multifacetado e se adapta rapidamente.

Por que bloquear não é suficiente

Susan Bala enfatizou que combater o mercado ilegal apenas com bloqueios não é viável. Plataformas não regulamentadas não operam isoladamente; dependem de provedores de pagamento, domínios, suporte ao cliente, canais de distribuição e marketing – um ecossistema sem o qual o negócio não funciona. Bloquear um site não resolve o problema: surgem espelhos e novos domínios, e o tráfego de usuários continua fluindo para o segmento não regulamentado.

Sem tecnologia robusta, fiscalização rigorosa e responsabilização efetiva, o mercado ilegal tende a continuar se expandindo.
O ponto central do painel foi que o setor precisa de um sistema em que monitoramento tecnológico, intervenções nos meios de pagamento, aplicação da lei e cooperação internacional atuem de forma simultânea.

Segundo os palestrantes, o Estado deve reforçar as medidas contra operadores ilegais, ao mesmo tempo em que fortalece e protege o segmento regulamentado. Nessa perspectiva, a atividade ilegal só diminui quando os operadores legais se sentem protegidos e conseguem permanecer competitivos.

Quando a regulação excessiva alimenta o mercado cinzento

Another key thesis was that the illegal market grows not only because penalties are weak, but also because the legal environment can become self-defeating. Fernanda Batistella and Susan Bala argued that excessive restrictions, rising taxes and growing compliance Outro ponto central foi que o mercado ilegal cresce não apenas por causa de penalidades frágeis, mas também porque o ambiente legal pode se tornar autossabotador. Fernanda Batistella e Susan Bala alertaram que restrições excessivas, impostos crescentes e aumento da carga de compliance podem, em algum momento, prejudicar o objetivo da legalização. Se um operador licenciado não consegue oferecer um produto competitivo, está limitado em bônus, sofre custos crescentes e enfrenta novas proibições constantemente, parte dos jogadores inevitavelmente migrará para espaços com menos barreiras.

“Se o segmento regulado não consegue competir pela qualidade da experiência, os jogadores ainda vão se deslocar para a zona cinzenta.

”Quanto mais a regulamentação excessiva limita os negócios, mais difícil fica construir um mercado civilizado e sustentável.
A mensagem para a indústria é clara: estabilidade não se alcança apenas com proibições se os operadores legais sentirem que o espaço para competição justa está encolhendo.

O setor legal precisa proteger sua reputação

The panel’sO fechamento do painel trouxe o debate para além da tecnologia e da lei. Os especialistas reconheceram que o segmento regulado perde não apenas em capacidade de fiscalização, mas também em percepção pública. A indústria ainda não comunica de forma clara os benefícios que oferece à sociedade — empregos, arrecadação tributária, ecossistema profissional, ferramentas de jogo responsável e ambiente mais seguro para usuários. Quando essa mensagem é fraca, o vazio é preenchido por jargões de TV, pânico moral e desconfiança generalizada.

Se você trata o negócio como inimigo, perde todos os benefícios que ele pode trazer.
O painel concluiu que o mercado regulado não pode se fortalecer se for visto apenas como fonte de risco. Para tornar o setor sustentável, três frentes devem andar em paralelo: proteger o segmento legal da atividade ilegal, construir um ambiente regulatório razoável e comunicar o valor do setor à sociedade. Sem essas três frentes, a luta por um mercado civilizado permanece incompleta.

De 1 a 3 de junho de 2026, a SiGMA Ásia retorna como o evento de referência da região. Com 16.000 participantes, 3.040 operadores e mais de 250 palestrantes sob um mesmo teto, esta não é apenas uma feira — é a ignição do setor. Junte-se ao evento mais completo da Ásia!