Comissão Europeia multa Google em €2,95 bilhões por violações antitruste
A Comissão Europeia aplicou uma multa de €2,95 bilhões ao Google por abuso de posição dominante no mercado de publicidade digital. A gigante da tecnologia é acusada de favorecer seus próprios serviços de anúncios em detrimento de concorrentes, anunciantes e veículos de mídia.
O órgão regulador determinou que o Google interrompa práticas de autopromoção e elimine conflitos de interesse internos na cadeia de publicidade. A empresa tem 60 dias para apresentar um plano de ação. A Comissão afirmou que continuará monitorando o cumprimento das regras antitruste e a garantia de concorrência justa no mercado de adtech.
Abuso de posição dominante
De acordo com o relatório da Comissão Europeia, o Google ocupa posição de liderança em dois mercados-chave: os servidores de anúncios DFP, usados por publishers, e as ferramentas para compra de mídia online, como Google Ads e DV360. Ambos os segmentos cobrem todo o Espaço Econômico Europeu.
Desde 2014, a empresa vem violando as regras de concorrência da União Europeia ao favorecer sua própria bolsa de anúncios, o AdX. O DFP fornecia informações privilegiadas sobre os lances de concorrentes, garantindo vitórias ao AdX em leilões. Além disso, o Google Ads e o DV360 priorizavam lances na própria plataforma, ignorando bolsas alternativas.
A Comissão concluiu que o Google reforçou deliberadamente a posição do AdX, restringindo o acesso de concorrentes e elevando custos para o setor. Essas práticas violam o Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consolidando o monopólio da empresa na tecnologia de publicidade digital.
Investigação em andamento desde 2021
A Comissão Europeia abriu investigação contra o Google em junho de 2021, suspeitando de práticas anticompetitivas na publicidade online. Em junho de 2023, enviou uma notificação formal de preocupações, respondida pela empresa em dezembro do mesmo ano.
A apuração se baseia no Artigo 102 do Tratado da União Europeia e no Artigo 54 do Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu, que proíbem o abuso de posição dominante. Ter dominância, por si só, não é ilegal — mas empresas nessa condição devem evitar distorções de concorrência, tanto no mercado principal quanto em áreas relacionadas.
Se a infração for confirmada, a Comissão poderá exigir que o Google encerre práticas ilegais e adote medidas comportamentais ou estruturais. Estas últimas só são aplicadas quando mudanças de conduta se mostram ineficazes ou mais onerosas. Após resolver questões de confidencialidade, o órgão publicará os detalhes do caso no registro público disponível em seu site oficial de concorrência.
Possíveis ações de indenização
Além da multa bilionária, o Google pode enfrentar uma enxurrada de processos por danos movidos por concorrentes prejudicados. Qualquer empresa ou indivíduo afetado pelo comportamento anticompetitivo tem o direito de recorrer à Justiça em países da UE. A decisão da Comissão serve como prova irrefutável da ilegalidade dessas práticas, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e o Regulamento 1/2003.
Mesmo que a multa já tenha sido aplicada, isso não impede que tribunais nacionais concedam indenizações integrais. A Diretiva de Danos da UE facilita esse processo, permitindo que as vítimas recebam compensação de forma mais rápida e eficaz.
Comentando a decisão, Teresa Ribera, vice-presidente executiva para Transição Limpa, Justa e Competitiva, destacou a importância da liberdade de escolha:
“O Google agora precisa apresentar medidas sérias para lidar com o conflito de interesse. Caso contrário, não hesitaremos em adotar ações rígidas. Os mercados digitais existem para servir as pessoas e devem ser baseados em confiança e equidade… A verdadeira liberdade significa condições iguais de competição, em que todos disputam em pé de igualdade e os cidadãos têm uma escolha real.”
Google pretende recorrer da decisão
O Google já anunciou que pretende recorrer da decisão da Comissão Europeia. Em comunicado, a empresa argumentou que o mercado permanece competitivo e que suas soluções de publicidade são apenas uma entre várias disponíveis.
Segundo a consultoria Palai Media, a divulgação da multa havia sido adiada de 1º de setembro para depois, devido às negociações entre União Europeia e Estados Unidos sobre um novo acordo comercial. Trata-se da segunda maior multa antitruste da história da UE, atrás apenas da penalidade recorde de US$ 5 bilhões aplicada ao Google em 2018.
A decisão gerou críticas não apenas do Google, mas também do governo americano. O então presidente Donald Trump classificou as multas contra empresas de tecnologia dos EUA como “injustas” e ameaçou acionar a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA para tentar revertê-las.
Este artigo foi publicado originalmente em russo em 11 de setembro de 2025.
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