Reino Unido abre consulta pública para proibir patrocínios de jogos de azar por operadores não licenciados
O governo do Reino Unido anunciou a abertura de uma consulta pública para proibir patrocínios de operadores de jogos de azar não licenciados. Segundo o governo, a proposta busca alterar a legislação para proteger os consumidores, preservar a integridade do mercado regulamentado e eliminar vulnerabilidades relacionadas à lavagem de dinheiro no esporte, especialmente no futebol.
Possível proibição de patrocínios de operadores não licenciados poderá ir além do esporte
Ao anunciar a consulta pública, o governo afirmou que, pela legislação atual, empresas podem firmar acordos de publicidade e patrocínio com operadores de jogos de azar que não possuem licença da UK Gambling Commission, desde que os serviços desses operadores não possam ser acessados por consumidores na Grã-Bretanha.
Segundo o governo, esses operadores impedem o acesso aos seus serviços por meio de bloqueio geográfico (geoblocking) de seus sites. No entanto, essa restrição pode ser contornada por consumidores utilizando uma rede privada virtual (VPN).
Diante desse cenário, o governo afirmou que pretende alterar a legislação vigente, argumentando que a situação atual “enfraquece os marcos regulatórios de licenciamento e publicidade do setor de jogos, cujo objetivo é proteger os consumidores na Grã-Bretanha e reduzir os riscos de lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas”.
Por isso, foi aberta uma consulta pública para discutir mudanças legislativas que proíbam patrocínios e publicidade de operadores de jogos de azar não licenciados em todos os setores da economia, incluindo o esporte.
“A proibição abrangerá todas as formas físicas de publicidade e patrocínio. No contexto esportivo, isso inclui patrocínios em uniformes e equipamentos, placas publicitárias ao redor dos campos, programas de torneios, infraestrutura de estádios e arenas, além dos direitos de nomeação de eventos, ligas e locais esportivos. A medida tornará crime que qualquer clube, liga, evento, instalação esportiva, indivíduo ou ativo relacionado exiba publicidade ou seja patrocinado por um operador de jogos de azar não licenciado pela Gambling Commission para atuar na Grã-Bretanha. Também pretendemos aplicar essa proibição a todos os setores, evitando que outras áreas substituam o esporte como alternativa para esse tipo de patrocínio.”
O governo acrescentou que acredita que a maior parte dos setores econômicos e modalidades esportivas não será afetada pela medida, embora alguns clubes e esportes possam sofrer impactos diretos.
Um exemplo citado é o do Everton Football Club, da Premier League, que recentemente firmou um acordo com a Stake para exibir a marca da empresa nas mangas dos uniformes de jogo. O contrato substituiu um acordo anterior, no qual a marca aparecia na parte frontal da camisa, alteração realizada em razão da proibição dos patrocínios de casas de apostas na frente dos uniformes utilizada em dias de partida.
O governo afirmou ainda que pretende implementar a proibição “o mais rapidamente possível” e indicou preferência para que ela entre em vigor em uma data fixa de agosto de 2027, antes do início da temporada 2027/28 do futebol inglês.
Reações da indústria de jogos do Reino Unido
Em resposta à abertura da consulta pública, o Betting and Gaming Council (BGC) declarou que “recebe com satisfação a iniciativa do governo de consultar o setor sobre propostas para proibir acordos de patrocínio e publicidade envolvendo operadores de jogos de azar não licenciados pela Gambling Commission”.
O BGC afirmou que operadores não licenciados não deveriam poder utilizar o esporte britânico para promover atividades ilegais de jogos de azar junto aos consumidores do Reino Unido. Segundo a entidade, essas empresas atuam fora do marco regulatório britânico e, por isso, não oferecem as proteções ao consumidor exigidas dos operadores licenciados, expondo os clientes a riscos desnecessários.
“À medida que o mercado ilegal continua crescendo, é correto que o governo tome medidas para impedir que operadores ilegais utilizem patrocínios e publicidade para ganhar credibilidade e atingir consumidores britânicos.”
O conselho acrescentou que o governo deve agir sem demora para proteger os consumidores e afirmou que espera colaborar com medidas robustas que fortaleçam o mercado regulamentado.
A Entain, um dos principais operadores do mercado britânico, também manifestou apoio à consulta pública e defendeu a implementação de “uma proibição imediata” aos patrocínios de operadores não licenciados.
Em comunicado sobre a iniciativa do governo, a empresa afirmou que medidas rápidas são necessárias “para eliminar as brechas que ainda permitem que operadores ilegais utilizem o esporte britânico como plataforma de marketing”.
Segundo a Entain, a consulta pública demonstra que o governo reconhece que o patrocínio por operadores não licenciados representa riscos aos consumidores, ao esporte e à integridade dos mercados regulamentados.
A CEO da Entain, Stella David, afirmou que a consulta pública “representa mais um importante avanço no combate aos jogos de azar ilegais” e acrescentou que “operadores de jogos de azar não licenciados muitas vezes não passam de fachadas para o crime organizado”. David destacou ainda que esses operadores direcionam suas atividades a consumidores vulneráveis, não pagam impostos no Reino Unido e ignoram as salvaguardas que os operadores licenciados são obrigados a oferecer.
A executiva também pediu que clubes, ligas e entidades responsáveis pela administração do esporte “ajam imediatamente e encerrem voluntariamente seus relacionamentos com operadores não licenciados, em vez de aguardarem que a legislação os obrigue a fazê-lo”.
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