EGBA apoia a norma EN 18144 para o jogo online responsável
O setor europeu de jogos online deu mais um passo rumo à harmonização das práticas de proteção ao consumidor. A European Gaming and Betting Association (EGBA) celebrou a publicação da norma europeia EN 18144, o primeiro padrão técnico comum dedicado à identificação de comportamentos potencialmente problemáticos por meio da análise dos chamados “indicadores de risco” (markers of harm).
A norma, desenvolvida no âmbito do Comitê Europeu de Normalização (CEN), estabelece um modelo compartilhado para auxiliar operadores de jogos online a identificar precocemente mudanças comportamentais que possam indicar um aumento do risco para o usuário.
O documento técnico de referência é a EN 18144:2025, intitulada “Online gambling – Markers of harm in support of identification and prevention of risky and problem gambling behaviour” (“Jogos de azar online – Indicadores de risco para apoiar a identificação e a prevenção de comportamentos de jogo de risco e problemático”). Após sua aprovação em 2025, a norma passou a ser disponibilizada pelos organismos nacionais de normalização da Europa, marcando uma nova etapa para sua aplicação prática no setor.
A EGBA, que apresentou ao CEN em 2022 a proposta que deu origem à iniciativa, considera a introdução da norma um passo importante para ampliar a harmonização das ferramentas de prevenção e fortalecer a proteção dos jogadores no mercado europeu de jogos online responsáveis.
EN 18144: um modelo baseado na identificação precoce de riscos
A nova norma foi criada para fornecer aos operadores um conjunto padronizado de indicadores comportamentais que possam ser incorporados aos sistemas de jogo responsável. Diferentemente de abordagens puramente reativas, nas quais a intervenção ocorre apenas quando um problema já está evidente, a EN 18144 busca apoiar a identificação antecipada de possíveis sinais de risco por meio da análise da atividade dos usuários nas plataformas digitais.
O documento ressalta, entretanto, um ponto fundamental: os indicadores identificados não constituem um diagnóstico clínico de dependência em jogos de azar e não determinam automaticamente a existência de comportamento problemático. Sua função é fornecer elementos úteis para uma avaliação global de risco, baseada na evolução dos hábitos dos jogadores e na interação entre diferentes sinais comportamentais. Nesse sentido, a norma introduz uma metodologia que prioriza o uso responsável de dados, transformando-os em uma ferramenta de prevenção e apoio à proteção do consumidor.
Os nove indicadores definidos pela norma europeia
No centro da EN 18144 estão nove categorias principais de indicadores comportamentais que podem ajudar operadores a identificar mudanças relevantes nos padrões de jogo dos usuários.
Um dos primeiros aspectos analisados é o volume de apostas, com o monitoramento de alterações significativas nos valores apostados em comparação ao comportamento habitual do jogador. Outro indicador importante está relacionado à velocidade e à intensidade da atividade de jogo, levando em consideração o ritmo das apostas e a frequência com que novas apostas são realizadas.
Também há uma atenção especial aos comportamentos relacionados aos depósitos, incluindo mudanças na frequência dos depósitos, nos valores depositados ou em tentativas de depósito não concluídas. Entre os fatores monitorados está o cancelamento de saques, comportamento considerado relevante na identificação de possíveis sinais de risco, pois pode indicar a decisão do jogador de continuar utilizando recursos que inicialmente seriam retirados da plataforma.
A norma EN 18144 também contempla os contatos iniciados pelo próprio jogador junto ao operador, a duração total das sessões de jogo, a atividade em determinados períodos do dia, a utilização simultânea de diferentes produtos de jogo e a evolução das perdas líquidas ao longo do tempo. Outro indicador avaliado diz respeito à relação do usuário com as ferramentas de jogo responsável, incluindo alterações nos limites pessoais definidos pelo jogador, o uso de pausas temporárias e a adesão a mecanismos de autoexclusão.
Por que os indicadores devem ser analisados em conjunto
Um dos aspectos mais importantes introduzidos pela norma diz respeito à forma como esses sinais devem ser interpretados. A EN 18144 enfatiza que nenhum indicador isolado é suficiente para determinar a existência de comportamento problemático. Uma mudança no padrão de apostas, por exemplo, pode ter diferentes significados dependendo do contexto e deve ser avaliada em conjunto com outros fatores, como duração das sessões, histórico de perdas, frequência de depósitos e alterações no uso de ferramentas de proteção.
A abordagem proposta pelo documento, portanto, prioriza uma análise abrangente do comportamento do jogador, evitando interpretações automáticas e favorecendo intervenções mais proporcionais e adequadas ao contexto.
Projeto foi desenvolvido com participação da indústria, especialistas e reguladores
A elaboração da norma EN 18144 foi resultado de um processo colaborativo iniciado após a proposta apresentada pela EGBA ao CEN. Representantes da indústria de jogos online, autoridades nacionais, pesquisadores e especialistas envolvidos no estudo e prevenção dos danos relacionados ao jogo participaram da construção do documento.
O objetivo foi desenvolver uma ferramenta aplicável na prática pelos operadores e baseada no conhecimento acumulado por pesquisas científicas sobre o comportamento dos jogadores. A aprovação da norma representa, portanto, uma tentativa de reduzir a fragmentação existente entre diferentes abordagens nacionais, criando um referencial técnico comum para todo o mercado europeu.
Operadores associados à EGBA avançam na adoção da norma
Segundo a EGBA, a maioria de seus operadores associados já monitora os nove indicadores comportamentais previstos na EN 18144, sendo que várias empresas já incorporaram esses parâmetros em suas operações.
As principais companhias europeias do setor vêm desenvolvendo gradualmente modelos de avaliação de risco baseados na análise do comportamento dos usuários, com o objetivo de identificar precocemente possíveis situações de vulnerabilidade.
A associação confirmou ainda que seus membros continuarão trabalhando para alinhar suas operações à norma em todas as jurisdições europeias onde atuam.
O secretário-geral da EGBA, Maarten Haijer, classificou a introdução da EN 18144 como um marco importante para o fortalecimento da proteção ao consumidor e destacou que sua ampla adoção pode contribuir para elevar os padrões de responsabilidade em toda a indústria.
Norma voluntária complementa legislações nacionais
A EN 18144 possui caráter voluntário e não cria novas obrigações regulatórias diretas para os operadores. O documento foi concebido para complementar os marcos regulatórios já existentes em cada país europeu, respeitando as competências das diferentes autoridades nacionais. Em determinados mercados, alguns indicadores poderão ser aplicados de maneira distinta caso entrem em conflito com legislações locais, especialmente em questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou a procedimentos operacionais específicos. Essa flexibilidade permite que a norma funcione como uma referência comum para o setor sem substituir as legislações nacionais vigentes.
Este artigo foi publicado originalmente na edição italiana da SiGMA News em 3 de junho de 2026.
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