Presidente da MGC pede controles mais rígidos sobre mercados de previsão
À medida que os mercados de previsão (prediction markets) testam os limites das legislações estaduais nos EUA e os cassinos no modelo sweepstakes expandem discretamente sua presença em portfólios de investimento voltados à Ásia, um regulador vem endurecendo o discurso. Massachusetts está se consolidando como uma das jurisdições mais relevantes do mundo, com o capital internacional do setor de jogos cada vez mais atento ao mercado regulado norte-americano como referência de arquitetura de compliance — enquanto operadores e investidores do Sul da Ásia monitoram os sinais regulatórios dos EUA como um indicador-chave para seus próprios marcos emergentes. E isso não se deve ao tamanho do estado, mas ao que seu regulador está disposto a afirmar publicamente.
Em entrevista exclusiva à SiGMA News, Jordan Maynard, presidente da Massachusetts Gaming Commission (MGC), abordou desde a reabertura da fila de licenciamento para apostas esportivas e a ofensiva jurídica contra plataformas de prediction markets até o uso de IA na detecção de danos ao jogador e a pioneira proibição de apostas em props de atletas universitários no estado. O que emergiu foi o retrato de um regulador que, ao mesmo tempo, demonstra confiança na legislação que aplica e plena consciência de que essa legislação está sendo testada por diferentes frentes simultaneamente.
Reabertura da janela de licenciamento
A Gaming Commission reabriu seu processo de licenciamento após a Bet365 demonstrar interesse em entrar em Massachusetts, o que chamou a atenção do setor. Ainda restam quatro licenças disponíveis dentro do limite legal do estado. Como essa limitação restringe o número de empresas autorizadas, a principal preocupação dos operadores passou a ser a disponibilidade de espaço no mercado.
Maynard foi direto: “Estabelecemos um prazo de aproximadamente 30 dias para que qualquer operador interessado envie um aviso de intenção”, afirmou. “Após a conclusão desse processo, vamos avaliar o interesse e julgar as solicitações com padrões rigorosos.”
Massachusetts construiu reputação por realizar audiências de suitability altamente detalhadas, que em alguns casos são mais longas e profundas do que procedimentos semelhantes em estados como Nevada ou Nova Jersey. A Comissão definiu o prazo de 15 de maio de 2026 para submissão das propostas e deixou claro que, se as solicitações para licenças de mobile-only da Categoria 3 excederem a oferta disponível, será aplicado um processo competitivo de seleção.
Mercados de previsão: um ponto de tensão jurídica
A rápida expansão de plataformas como a Kalshi, que permitem apostas em eventos do mundo real por meio de uma estrutura de mercado financeiro, criou uma zona cinzenta regulatória que vem sendo contestada simultaneamente nos níveis estadual e federal. A MGC tem sido vocal sobre o risco que essas plataformas representam para o modelo de financiamento do setor regulado. Mas Maynard foi além da questão fiscal.
“Eu acredito que os mercados de previsão estão oferecendo apostas esportivas sem licença em Massachusetts”, afirmou de forma direta. “Na minha visão, eles estão operando em violação à lei estadual.”
O escritório do Procurador-Geral de Massachusetts já entrou com uma ação contra a Kalshi, e Maynard deixou claro que a MGC apoia integralmente essa iniciativa. “A comissão apoia totalmente os esforços do gabinete do Procurador-Geral”, disse, acrescentando posteriormente: “Estamos acompanhando com interesse como a Suprema Corte Judicial do estado vai se posicionar sobre o tema.”
O desfecho judicial em Massachusetts pode gerar efeitos em cadeia e influenciar outros estados — e, futuramente, outros países — na classificação de produtos que misturam derivativos financeiros com apostas baseadas em eventos.
IA para detecção de danos entra em operação
Com o lançamento do programa PlayWell, a Massachusetts Gaming Commission passa a avaliar ativamente se os operadores devem ser obrigados a utilizar indicadores comportamentais baseados em inteligência artificial para identificar riscos de dano antes mesmo de o próprio jogador perceber um problema.
“Estamos muito satisfeitos em lançar este novo programa PlayWell”, afirmou Maynard. “Ele se baseia em mais de uma década de pesquisa e no trabalho de apoio ao jogo responsável. Mais de 100 mil pessoas interagiram com nossas iniciativas no ano passado, e o PlayWell amplia esse esforço.”
De forma importante, ele deixou em aberto a possibilidade de adoção obrigatória de ferramentas de IA por parte dos operadores. “Estamos abertos e dispostos a implementar novas ferramentas que ajudem as pessoas a jogar com segurança”, completou.
Massachusetts passa a funcionar como um caso real de teste para identificação de danos assistida por IA em larga escala, algo que pode servir de referência para reguladores do Sul da Ásia que estão estruturando frameworks de jogo responsável do zero. Jurisdições que tratam o jogo responsável como mera formalidade contrastam com a postura da MGC, que aposta em ajustes contínuos e públicos, baseados em dados.
BetBlocker e a discussão sobre listas de bloqueio
A parceria da MGC com a BetBlocker levantou uma dúvida evidente: Massachusetts estaria, de forma indireta, construindo uma lista de bloqueio de domínios offshore e não licenciados?
Maynard preferiu focar na autonomia do consumidor, em vez de reforçar uma estrutura de fiscalização centralizada. “A BetBlocker é uma ferramenta excelente que ajuda indivíduos e pais a bloquearem sites de jogos”, afirmou. Em seguida, destacou um mecanismo mais simples — e ainda pouco explorado em outros mercados: o selo oficial da comissão, exibido na página inicial dos operadores licenciados.
“A comissão exige que nossos operadores exibam um selo de aprovação na página inicial, indicando que são licenciados pela Massachusetts Gaming Commission”, explicou. “Se alguém não vê esse selo, significa que não está em um site legal.”
Apostas em atletas universitários: Massachusetts saiu na frente
Relatos de atletas universitários sendo assediados por apostadores cujas apostas dependiam de desempenho individual aceleraram a adoção de restrições ou proibições de prop bets de estudantes em diversos estados dos EUA.
Massachusetts saiu na frente. “O estado é um dos que já proíbe apostas em props de jogadores universitários desde o início”, afirmou Maynard. “Isso inclui jogos dentro ou fora de torneios. A medida foi incorporada diretamente à legislação estadual, e temos orgulho de liderar essa política.”
Questionado sobre eventuais operadores sob análise de suitability, Maynard foi direto ao orientar o público a consultar o site oficial e o canal no YouTube da comissão, onde todas as informações são publicadas em até 48 horas.
Embora processos regulatórios nem sempre sejam fáceis de acompanhar no setor global de jogos, Massachusetts adotou uma abordagem diferente: decisões de licenciamento e compliance são divulgadas publicamente, oferecendo clareza ao mercado sobre como a regulação é aplicada. Essa transparência indica que o compliance no estado será rigorosamente monitorado — e tende a se tornar referência global.
