O representante do FPJ Panday Bayanihan Partylist e assistente de líder da maioria na Câmara, Brian Poe Llamanzares, está impulsionando o Projeto de Lei nº 1196, conhecido como Lei de Governança da Inteligência Artificial das Filipinas. A proposta prevê a criação da Autoridade de Desenvolvimento de Inteligência Artificial (AIDA), vinculada ao Departamento de Ciência e Tecnologia.
“A AIDA será a principal defensora nacional de uma IA ética, responsável por elaborar uma estratégia abrangente para o país e representar as Filipinas nos principais fóruns globais de governança tecnológica”, afirmou Llamanzares durante seu discurso de abertura no Global Emerging Tech Summit, realizado em Balanga City, Bataan.
O projeto de lei estabelece um sistema de classificação baseado em risco para impedir aplicações de IA que violem direitos humanos. Também prevê regras rigorosas de auditoria e governança de dados para sistemas considerados de alto risco — especialmente aqueles usados em operações de segurança pública, saúde e processos eleitorais. O parlamentar destacou ainda que um sandbox regulatório permitirá que startups e pesquisadores testem soluções de IA em ambientes controlados, garantindo que a regulamentação estimule a inovação, em vez de limitá-la.
IA no centro de uma transformação global
Segundo Llamanzares, o mundo vive um período de mudanças sem precedentes, em que IA, blockchain e tecnologias quânticas estão remodelando a sociedade. “A inteligência artificial deixou de ser uma teoria acadêmica e se tornou uma força onipresente, automatizando decisões complexas e influenciando profundamente as engrenagens da nossa democracia e governança”, afirmou.
“Para cada ferramenta criada para empoderar, outra pode ser usada para explorar, como em golpes sofisticados com deepfakes. Para cada algoritmo que ilumina, outro pode reforçar preconceitos sociais e raciais”, disse. O ponto central, enfatizou ele, não é decidir se o país adotará novas tecnologias — mas como irá governá-las.
IA e governança
Llamanzares destacou que o espírito filipino de “bayanihan” precisa evoluir para acompanhar as mudanças tecnológicas. “É uma ação coletiva e corajosa guiada pela solidariedade, colocando as necessidades da comunidade acima das individuais.”
Esse mesmo princípio, segundo ele, deve orientar a transformação digital do país. “Nossa prosperidade nesta nova era dependerá da nossa capacidade de elevar uns aos outros — não carregando nossos sonhos nas costas, mas carregando ideias e oportunidades.” O avanço tecnológico, ressaltou, precisa se apoiar na confiança, na ética e em um arcabouço jurídico sólido.
Preparando trabalhadores para a era da automação
O parlamentar reconheceu que o avanço tecnológico causará a substituição de postos de trabalho, principalmente em setores mais vulneráveis à automação. Ele citou o Projeto de Lei nº 2766, o Career Transition Assistance Act, como uma medida essencial para amparar esses trabalhadores. A proposta garante requalificação e capacitação gratuitas por meio da Autoridade de Educação Técnica e Desenvolvimento de Habilidades (TESDA) e do Departamento de Trabalho e Emprego (DOLE), com foco em áreas de alta demanda, como cibersegurança e análise de dados. O projeto também prevê subsídios salariais e orientação profissional para apoiar a transição de carreira.
O representante do FPJ Panday Bayanihan Partylist reforçou que o sucesso das tecnologias emergentes deve ser medido, sobretudo, pelo impacto social. “Não está nos terabytes de dados ou no valor de mercado das nossas start-ups mais promissoras. Não está na quantidade de algoritmos que implantamos, mas em quantas vidas filipinas conseguimos melhorar, fortalecer e elevar”, concluiu Llamanzares.
Faça parte da ação na SiGMA Sul da Ásia, de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2025. Colombo se torna o centro do setor ao reunir 5.000 participantes, 100+ palestrantes e 1.000 operadores sob o mesmo teto. Com tráfego qualificado, insights transformadores e networking de alto nível, é aqui que novos mercados encontram novos horizontes.
