Minnesota avança com projeto que proíbe mercados preditivos para votação no Senado
Um projeto de lei para proibir a maioria das apostas em mercados preditivos foi aprovado por um comitê do Senado de Minnesota sem oposição e agora seguirá para votação no plenário. Caso seja aprovado, o texto ainda passará pela Câmara estadual para análise adicional. A proposta é considerada uma das iniciativas mais rigorosas em nível estadual para barrar contratos baseados em resultados esportivos e políticos. Legisladores argumentam que essas plataformas operam, na prática, como serviços de apostas não regulamentados.
O autor do projeto, o senador John Marty, afirmou que a medida busca fechar lacunas regulatórias. Segundo ele, empresas promovem esses produtos como investimentos, ao mesmo tempo em que incentivam seu uso para apostas em eventos do mundo real. Plataformas como Kalshi e Polymarket registraram crescimento acelerado, atraindo maior atenção de reguladores.
Marty declarou: “Estamos dizendo que isso são apostas, simples assim. Independentemente de como apresentem, eles chamam de ‘apostas’ ao fazer marketing para o público, mas quando questionados dizem que não, que se trata de um produto de investimento. O que estamos fazendo é deixar isso claro. Eu diria que estamos apenas esclarecendo a legislação estadual.”
Principais pontos do projeto
O projeto em Minnesota proíbe, de forma ampla, diversos tipos de apostas. Ficariam vetadas apostas sobre eleições, resultados políticos, eventos esportivos, processos judiciais, previsões climáticas e eventos culturais ou de entretenimento — basicamente qualquer acontecimento do mundo real com resultado incerto. Independentemente da forma como sejam oferecidas pelas plataformas, os legisladores defendem que se tratam de apostas.
Por outro lado, a proposta exclui do escopo rifas beneficentes, loterias estaduais e apostas sociais informais, como as realizadas entre amigos em competições esportivas, como o March Madness. Isso indica que o objetivo não é proibir o jogo em si, mas restringir plataformas consideradas não regulamentadas ou potencialmente prejudiciais.
Controvérsia que impulsionou a proposta
O avanço por regras mais rígidas em Minnesota ganhou força após um episódio envolvendo o senador estadual e candidato ao Congresso Matt Klein. Ele apostou US$ 50 em sua própria eleição primária utilizando a plataforma Kalshi, o que gerou preocupações sobre ética, uso de informação privilegiada e possível manipulação. Posteriormente, Klein reconheceu que sua atitude, motivada por curiosidade, acabou resultando na suspensão e penalização por parte da plataforma.
O caso gerou questionamentos imediatos por parte do público, legisladores e autoridades sobre como esse tipo de aposta era possível. O próprio Klein admitiu a falha e afirmou que o episódio evidenciou a necessidade de regras mais claras. Seu comportamento passou a ser citado como exemplo do porquê os mercados preditivos precisam de maior regulamentação, impulsionando o avanço da proposta atual.
Motivações por trás da proibição
Parlamentares de Minnesota defendem a proibição com base em preocupações relacionadas à proteção do consumidor. Como os mercados preditivos não contam com os mesmos mecanismos de segurança adotados por cassinos ou casas de apostas regulamentadas, os usuários ficam mais expostos a riscos como dependência, fraudes e práticas desleais.
Essa falta de supervisão tem gerado ainda mais preocupação diante do crescimento acelerado dessas plataformas. Em apenas um ano, o volume dos mercados preditivos saltou de cerca de US$ 9 bilhões para mais de US$ 60 bilhões. Esse avanço chamou a atenção tanto de empresas de tecnologia quanto de reguladores em todo o mundo — com alguns países proibindo plataformas como a Polymarket, enquanto outros ainda avaliam como lidar com o setor.
Disputa entre autoridades federais e estaduais
A proposta de Minnesota também evidencia um conflito de competências entre autoridades estaduais e federais. A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) considera os mercados preditivos como plataformas de derivativos e afirma ter jurisdição exclusiva sobre eles. Essa posição dificulta a atuação dos estados para regulamentar ou proibir essas atividades. O embate já resultou em ações judiciais, incluindo um caso em que reguladores federais contestaram medidas adotadas por Nova York contra mercados preditivos. No início deste mês, o governo federal também entrou com ações contra Connecticut, Arizona e Illinois, questionando iniciativas estaduais para restringir esse tipo de aposta.
O líder republicano na Câmara de Minnesota, Harry Niska, comentou: “Tenho preocupações sobre o status jurídico dessa questão. Como podemos avançar considerando as leis federais de commodities, especialmente quando a CFTC entende que tem jurisdição exclusiva sobre os mercados preditivos?”
Próximos passos
Após a aprovação no comitê, o projeto segue agora para votação no plenário do Senado. Se aprovado, será encaminhado à Câmara antes de eventualmente se tornar lei. Para os residentes de Minnesota, isso pode significar a perda de acesso às plataformas de mercados preditivos. Para as empresas, o cenário pode resultar em disputas judiciais e mudanças relevantes na forma como o setor opera.
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