Mercado regulado reage à campanha do governo sobre bets e teme avanço do proibicionismo
A regulamentação das bets no Brasil voltou ao centro do debate político após a nova campanha do Governo Federal sobre apostas online. As peças publicadas nas redes sociais do Governo do Brasil, com frases como “Regras pra bets, proteção pra você” e “Sem regras, tá fora”, mostram uma mudança importante na forma como o Estado passou a se posicionar diante do mercado de apostas.
O ponto principal da campanha não é a proibição das bets. Também não há uma tentativa explícita de condenar o ato de apostar. A mensagem construída pelo governo é outra: as apostas existem, mas precisam funcionar dentro de regras definidas pelo Estado.
A nova narrativa da regulamentação das bets no Brasil
As imagens divulgadas pelo governo reforçam essa ideia o tempo inteiro. Em uma das peças, a mensagem afirma que “se está no Brasil, tem que seguir nossas leis”. Em outra, o governo diz ter “fechado o cerco ao mercado de previsões no Brasil”. Há também publicações sobre o novo programa de autoexclusão, tratamento gratuito via SUS para pessoas com comportamento compulsivo e restrições para beneficiários de programas sociais.
Tudo isso acompanha a nova regulamentação que foi implementada no início de 2025. Desde então, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vem implementando regras para autorização de operadores, fiscalização do setor, combate ao mercado ilegal e mecanismos de proteção ao consumidor.
Nos últimos meses, o governo também intensificou o bloqueio de plataformas não autorizadas. Em abril, a Secretaria de Comunicação anunciou ações contra plataformas de previsão consideradas irregulares, argumentando que esses serviços operavam sem seguir as normas do modelo regulatório brasileiro. O discurso institucional passou a enfatizar que o problema não seria necessariamente a existência das apostas, mas a ausência de controle sobre elas.
Ao mesmo tempo, a campanha revela uma contradição interessante. Embora o governo tente associar a regulamentação à proteção social, as peças utilizam uma estética extremamente próxima daquela usada pelas próprias plataformas de apostas e questionadas pelos parlamentares do próprio governo. Personagens em 3D, moedas voando, cores vibrantes, tipografia chamativa e linguagem típica de redes sociais fazem as imagens parecerem campanhas de aplicativos de entretenimento digital.
A contradição ganha ainda mais força quando comparada às discussões da CPI das Bets (Comissão Parlamentar de Inquérito). Durante os debates no Senado, parlamentares apontaram justamente o uso de campanhas altamente gamificadas, influenciadores digitais e mecanismos de recompensa visual associados a jogos como o Fortune Tiger, o “jogo do tigrinho”. O próprio debate político passou a questionar o impacto psicológico de elementos como cores vibrantes, mascotes caricatos e estímulos rápidos usados para aumentar engajamento e retenção dos usuários.
O retorno do discurso proibicionista sobre bets no Brasil
Apesar de a nova campanha institucional defender regulamentação, controle estatal e combate ao mercado ilegal, o debate sobre uma possível proibição das bets voltou a aparecer dentro do próprio governo Lula nos últimos meses. O tema foi novamente trazido à pauta após declarações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que afirmou que a regulamentação aprovada pelo Congresso “não resolveu” os problemas do setor e associou as plataformas de apostas a lavagem de dinheiro, endividamento e impactos sociais negativos.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pela CanalGov, Boulos declarou que “essas bets viraram uma epidemia” e afirmou que as plataformas estariam “corroendo a família brasileira” e “arruinando famílias com dívidas”. A fala mostrou que, apesar da consolidação do mercado regulado, parte do governo ainda adota um discurso muito mais duro em relação às apostas online.
Alguns especialistas do setor relacionaram o novo posicionamento do governo com a aproximação das eleições de 2026. Nos bastidores de Brasília, começaram a circular propostas para endurecer ainda mais as regras do setor, incluindo restrições severas à publicidade, limitação de jogos de cassino online e até projetos defendendo a criminalização das apostas no país.
Ao mesmo tempo, especialistas do setor continuam defendendo que proibir as apostas não eliminaria o mercado, mas apenas empurraria milhões de usuários novamente para plataformas ilegais sem supervisão estatal. Essa é a opinião do especialista Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, que acredita que “a verdadeira questão não é se ela deve existir, mas quem a governa — o Estado ou a ilegalidade”.
Essa contradição ajuda a explicar por que a comunicação do governo parece tão ambígua. Enquanto parte da administração federal trabalha para consolidar a regulamentação, outra parte ainda flerta com discursos mais próximos do proibicionismo. O principal exemplo é o próprio presidente Lula, que discursou recentemente contra o mercado de jogos e apostas no Brasil. O mais interessante é que o próprio mercado regulado já se transformou em uma fonte bilionária de arrecadação federal. Em 2025, as empresas de apostas registraram cerca de BRL37 bilhões ($ 7,33 bilhões) em receita bruta (GGR) no Brasil e segundo dados divulgados pela Receita Federal, o governo federal arrecadou cerca de BRL9,95 bilhões ($ 1,97 bilhão) com o mercado de apostas no ano de 2025, incluindo tributos sobre a receita bruta das operadoras, além de impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Mercado regulado reage à regulamentação das bets no Brasil
Os comentários de especialistas do setor mostraram que parte do mercado regulado interpretou a campanha e o avanço do discurso anti-bets dentro do governo com preocupação, principalmente pelo risco de fortalecimento da clandestinidade.
O executivo Amilton Noble, diretor executivo na Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, afirmou nos comentários da publicação no LinkedIn que “só o jogo regulado gera benefícios à sociedade”. Segundo ele, pensar em proibição seria “jogar milhões de apostadores nos braços do mercado ilegal”. Noble também argumentou que, enquanto existem cerca de 190 sites legais no Brasil, milhares de plataformas ilegais continuam surgindo mensalmente.
A mesma linha de pensamento foi seguida por Thiago Iusim, fundador e CEO da Betshield Responsible Gaming, que afirmou que “o problema não é a existência do jogo”, mas a diferença entre quem opera “dentro da regra” e quem atua fora dela. Para ele, atacar o mercado regulado enquanto o ilegal continua crescendo “não protege o cidadão e protege o crime organizado”.
O especialista Fellipe Eduardo Fraga, chief business officer na Stellar Gaming, também seguiu essa linha ao afirmar que ferramentas como autoexclusão já vinham sendo desenvolvidas pelas próprias operadoras regulamentadas. Segundo ele, o combate às plataformas ilegais seria fundamental para criar “um ambiente seguro de entretenimento para o brasileiro”.
As reações mostram que parte da indústria vê com preocupação o retorno de discursos mais próximos do proibicionismo dentro do debate político brasileiro. Para esses especialistas, o endurecimento da narrativa contra as bets pode gerar insegurança regulatória justamente em um momento em que o país tenta consolidar um modelo oficial de licenciamento, fiscalização e jogo responsável.
O debate, porém, ganhou uma dimensão mais política após a repercussão de outro comentário publicado nas redes sociais. Magno José afirmou que o governo estaria tentando “demonizar as bets” ao associar as plataformas ao aumento do endividamento da população. Segundo ele, existe uma contradição entre o discurso político e a atuação prática do próprio Estado. Enquanto órgãos como a Secretaria de Prêmios e Apostas trabalham para regulamentar e fiscalizar o setor, parte da comunicação pública continua associando as apostas a problemas sociais maiores.
