França determina que provedores de internet bloqueiem a Polymarket
A França determinou que os provedores de internet bloqueiem o acesso à Polymarket, avançando além do bloqueio geográfico parcial que não conseguiu impedir usuários franceses de acessar a plataforma de mercados de previsão, em rápida expansão. A decisão transforma a fiscalização iniciada no fim de 2024 em um teste direto sobre a capacidade das leis nacionais de jogos de azar de controlar mercados globais baseados em criptomoedas.
A Autorité Nationale des Jeux (ANJ) informou que seu presidente emitiu a ordem de bloqueio em 16 de julho, com o anúncio oficial publicado no dia seguinte. “Este site, que possui um público particularmente amplo, promove serviços de jogos de azar ilegais”, declarou o regulador.
Segundo a ANJ, a Adventure One QSS Inc., operadora da Polymarket, implementou um bloqueio geográfico após uma advertência inicial, impedindo transações financeiras originadas na França. Na prática, porém, o regulador afirma que os usuários encontraram formas de contornar a restrição.
Da advertência à aplicação da lei
A fiscalização da Polymarket na França começou quando a plataforma ganhou projeção durante as eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2024. Naquele ano, a ANJ iniciou uma análise para verificar se suas atividades estavam em conformidade com a legislação francesa, após relatos de que um investidor francês teria obtido cerca de US$ 50 milhões em ganhos com apostas relacionadas à vitória de Donald Trump.
Em fevereiro deste ano, a posição do regulador tornou-se mais rígida. “Os sites de mercados de previsão não são autorizados na França e são considerados sites ilegais de jogos de azar”, afirmou a ANJ. Segundo a autoridade, a linguagem inspirada no mercado financeiro utilizada por essas plataformas pode criar nos usuários uma “ilusão de competência”, enquanto o acesso contínuo, a ausência de limites eficazes e controles insuficientes de identidade aumentam os riscos de dependência e manipulação.
A ordem emitida em julho também mira a divulgação da plataforma. A ANJ afirmou que a página inicial da Polymarket, que exibe cotações em tempo real para eleições, esportes, clima e outros eventos, constitui um importante canal de publicidade para um serviço de jogos de azar não autorizado. Pela legislação francesa, promover um site ilegal de jogos ou divulgar publicamente suas cotações para fins promocionais pode resultar em multa de € 100 mil.
Os dados de tráfego ajudam a explicar o endurecimento das medidas. Com base em informações da Similarweb, o regulador informou que a Polymarket registrou 578.751 visitas provenientes da França em junho, incluindo 205.057 visitantes únicos. Os números indicam que o bloqueio anterior das transações financeiras teve pouco efeito na redução do alcance da plataforma.
Apostas sobre o clima entram na mira das autoridades
As preocupações envolvendo a Polymarket também ultrapassam sua situação jurídica. Promotores franceses investigam se dados meteorológicos utilizados para liquidar apostas na plataforma podem ter sido manipulados.
Em abril, picos incomuns de temperatura registrados no Aeroporto Charles de Gaulle coincidiram com apostas de alto valor realizadas na Polymarket. A Météo-France informou ter identificado “constatações físicas em um de nossos instrumentos” e apresentou uma denúncia formal. Em 4 de maio, a divisão de crimes cibernéticos da Promotoria de Paris abriu uma investigação, transferindo o caso para o órgão francês especializado no combate ao cibercrime.
A ANJ não informou quem seria o responsável pelas irregularidades nem se elas teriam sido provocadas para influenciar o resultado das apostas. No entanto, o caso evidenciou uma vulnerabilidade potencial dos mercados que dependem de uma única fonte de dados do mundo real: se essa fonte for comprometida, tanto o resultado quanto os pagamentos poderão ser afetados.
O regulador também criticou a ausência de procedimentos adequados de Conheça Seu Cliente (KYC) para usuários que acessam a Polymarket na França e em outros países europeus. A preocupação amplia o debate sobre identificação de usuários, verificação de idade e responsabilização dos operadores.
Ao comentar a abordagem regulatória da ANJ em entrevista à SiGMA News, em outubro do ano passado, a diretora-geral Pauline Hot afirmou: “Precisamos levar em consideração a saúde pública, colocando a proteção dos jogadores no centro da nossa missão.” Ela também ressaltou que os jogos de azar não devem ser tratados como um produto de consumo comum. As declarações refletem o modelo regulatório mais restritivo adotado pela França, onde apenas um conjunto limitado de modalidades de apostas e jogos online licenciados é permitido, enquanto os cassinos online continuam proibidos.
Uma tendência regulatória ganha força na Europa
A França não está agindo isoladamente, mas acompanhando um movimento regulatório crescente em toda a Europa. A Bélgica colocou a Polymarket em sua lista de bloqueio em janeiro de 2025. Hungria e Portugal adotaram medidas semelhantes em janeiro de 2026, os Países Baixos ameaçaram aplicar sanções em fevereiro e a Espanha determinou um bloqueio preventivo em maio. Em seu comunicado de julho, a ANJ também citou Alemanha, Romênia, Suíça, Polônia, Grécia, Itália, Ucrânia e República Tcheca entre os países que restringiram os mercados de previsão.
Ainda assim, a aplicação dessas medidas continua desigual. VPNs, domínios espelho e pagamentos em criptomoedas podem reduzir a eficácia dos bloqueios nacionais. A dimensão da Polymarket torna esse desafio ainda maior. Em 9 de junho, o mercado de apostas sobre o vencedor da Copa do Mundo de 2026 já se aproximava de US$ 2 bilhões em volume negociado.
Outras jurisdições europeias, entretanto, seguem um caminho diferente. Malta estuda formas de incorporar os mercados de previsão a um marco regulatório específico, enquanto Gibraltar já introduziu regras próprias para o setor, abordando transparência ao consumidor, manipulação de mercado e crimes financeiros. O argumento a favor da regulamentação é que o licenciamento permite impor salvaguardas aos operadores e proteger os jogadores de forma mais eficaz do que simplesmente deixar o mercado nas mãos de empresas offshore que, embora não sejam autorizadas localmente, continuam acessíveis a usuários dispostos a contornar as medidas nacionais de bloqueio.
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