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Operadora de cassinos é multada no Canadá por falha contra lavagem de dinheiro

Julia Moura
Escrito por Julia Moura

A operadora de cassinos Great Canadian Entertainment recebeu, no último dia 7, mais uma multa da reguladora de jogos da cidade de Ontário, no Canadá. Desta vez, a empresa recebeu a multa no valor de CA$ 170 mil (cerca de US$ 124 mil) após uma auditoria identificar falhas nos procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro no Pickering Casino Resort, localizado na região metropolitana de Toronto. A penalidade foi aplicada pela Alcohol and Gaming Commission of Ontario (AGCO), órgão responsável por supervisionar o mercado regulado de jogos na região.

Segundo o regulador, a investigação constatou que o operador não conseguiu identificar, avaliar e monitorar adequadamente os clientes classificados como de alto risco. Além disso, em diversos casos, a empresa deixou de apresentar os relatórios obrigatórios de transações suspeitas, mesmo diante de indícios que poderiam indicar possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

A nova multa já é a segunda de seis dígitos aplicada à Great Canadian Entertainment em menos de duas semanas, o que deixa claro o esforço para aumentar a fiscalização sobre os operadores de cassinos no Canadá.

Auditoria apontou falhas no monitoramento de clientes

De acordo com a AGCO, a auditoria de conformidade revelou que diversos frequentadores considerados de alto risco não receberam o nível adicional de monitoramento exigido pelos padrões regulatórios de Ontário. As regras da região determinam que os operadores de cassinos mantenham seus processos rígidos o suficiente para identificar atividades financeiras incomuns, acompanhar clientes com maior potencial de risco e comunicar prontamente qualquer operação considerada suspeita às autoridades competentes.

No caso do Pickering Casino Resort, os auditores verificaram que esses procedimentos não foram executados de forma consistente. Como consequência, alguns episódios que apresentavam possíveis indicadores de lavagem de dinheiro deixaram de ser reportados por meio dos Suspicious Transaction Reports (STRs), documentos obrigatórios no sistema canadense de prevenção a crimes financeiros.

A CEO e registradora da AGCO, Dr. Karin Schnarr, destacou que os operadores têm responsabilidade ativa na preservação da integridade do setor: “A AGCO exige que os operadores de cassinos adotem uma abordagem proativa para identificar e relatar atividades suspeitas. Quando comportamentos de alto risco não são devidamente monitorados ou comunicados, importantes mecanismos de proteção da integridade do setor de jogos de Ontário são enfraquecidos”.

Segunda penalidade em poucos dias

No fim de junho, a Great Canadian Entertainment foi multada em CA$ 120 mil (cerca de US$ 84,7 mil) por utilizar softwares de sistemas de jogos que não possuíam autorização regulatória em quatro cassinos da província. Segundo o regulador, foram identificadas dezenas de instalações de softwares revogados ou não aprovados em equipamentos responsáveis pelo processamento de pagamentos e apostas.

Embora a infração seja diferente da atual, a AGCO ressaltou que o uso de sistemas não autorizados também pode comprometer mecanismos destinados à prevenção de fraudes e da lavagem de dinheiro, além de afetar a confiança do público no mercado regulado. Com isso, a empresa acumula CA$ 290 mil (cerca de US$ 205 mil) em multas impostas pelo regulador em um intervalo menor que dez dias.

No Canadá, as políticas de Anti-Money Laundering (AML), conjunto de medidas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro, são levadas muito a sério e adotadas pelos operadores de jogos regulamentados. Lá, os cassinos são obrigados a implementar programas internos capazes de detectar movimentações financeiras atípicas, verificar a origem dos recursos utilizados pelos clientes, acompanhar perfis considerados de maior risco e reportar as operações suspeitas às autoridades responsáveis pela inteligência financeira.

Essas regras foram implementadas junto com o modelo de fiscalização da região, e fizeram ainda mais sentido depois de diversas investigações envolvendo crimes financeiros em estabelecimentos de jogos no país. Para os reguladores canadenses, a prevenção depende não apenas da existência de políticas internas, mas também da aplicação efetiva desses controles no dia a dia das operações. Falhas na identificação de clientes ou na comunicação de transações suspeitas podem resultar em multas altas e outras medidas administrativas.

Empresa ainda pode recorrer

Apesar da decisão da AGCO, a Great Canadian Entertainment ainda possui o direito de contestar a penalidade. A legislação de Ontário permite que a empresa apresente recurso no prazo de até 15 dias ao Licence Appeal Tribunal (LAT), órgão independente que integra o sistema de tribunais administrativos da província. Caso o recurso seja apresentado, o tribunal analisará se a multa deverá ser mantida, reduzida ou anulada.

Até o momento, a operadora não divulgou um posicionamento público detalhado sobre a decisão do regulador.

Nos últimos anos, a AGCO tem intensificado sua atuação sobre operadores licenciados, aplicando sanções relacionadas não apenas à lavagem de dinheiro, mas também à proteção de menores, integridade dos sistemas de jogos, segurança operacional e cumprimento das normas de jogo responsável.

O objetivo é fortalecer o mercado regulado de Ontário, considerado um dos maiores mercados de iGaming da América do Norte desde a abertura para operadores privados em 2022. Além disso, também faz parte dos planos garantir que as empresas licenciadas mantenham elevados seus padrões de conformidade e preservem a confiança dos consumidores.

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