Proposta de cassino na Virgínia exige referendo local
O Comitê de Leis Gerais da Câmara da Virgínia aprovou o Projeto de Lei do Senado 756 por 12 votos a 7, encaminhando a proposta ao Comitê de Apropriações para nova análise. No início deste mês, o texto já havia sido aprovado no Senado por 23 votos a 14.
Principais pontos do SB 756
Apresentado durante a sessão legislativa regular de 2026 pelo líder da maioria no Senado, Scott Surovell (D-Fairfax), o SB 756 autoriza o Conselho de Supervisores do Condado de Fairfax a aceitar propostas competitivas para o desenvolvimento de um cassino, o que pode permitir a construção de um resort em qualquer área do condado. Segundo veículos da imprensa local, o projeto deverá ter no mínimo 1,5 milhão de pés quadrados (aproximadamente 139 mil m²) e ser concebido como um complexo de uso misto.
Outras disposições incluem a exigência de que o vencedor da licitação pague US$ 150 milhões pela concessão de jogos no Norte da Virgínia — um aumento expressivo em relação à taxa de licenciamento de US$ 15 milhões prevista na lei estadual de cassinos de 2020. Além disso, haverá uma taxa inicial: US$ 75 milhões ficarão com o Condado de Fairfax, enquanto o valor restante será destinado à cidade de Richmond.
Exigência de referendo
O deputado estadual Paul Krizek (D-Fairfax) apresentou as propostas que foram adotadas pelo comitê e posteriormente incorporadas ao projeto patrocinado por Scott A. Surovell.
Krizek destacou que qualquer projeto de cassino deverá ser aprovado por meio de um referendo local. Mesmo que os eleitores do condado aprovem a iniciativa, cada município também precisará garantir maioria favorável. Caso o referendo seja rejeitado, a proposta não poderá ser reapresentada, a menos que esteja vinculada a um novo local, antes de 1º de julho de 2029, quando as disposições do SB 756 expiram.
Em várias regiões da Virgínia, diferentes localidades já aprovaram cassinos por meio de consultas populares. Em 2020, por exemplo, os moradores de Bristol autorizaram a construção do Hard Rock Hotel & Casino Bristol. Outras cidades que aprovaram projetos semelhantes incluem Danville, Norfolk, Portsmouth e Petersburg. Apenas os eleitores de Richmond rejeitaram propostas de cassino duas vezes, em 2021 e novamente em 2023, impedindo o desenvolvimento.
Estrutura tributária
Os cassinos do Norte da Virgínia enfrentariam um imposto de 40% sobre a receita bruta de jogos, percentual superior à alíquota progressiva de 18% a 30% aplicada aos cinco cassinos atualmente em operação no estado da Virgínia.
De acordo com o Projeto de Lei SB 756, a distribuição da arrecadação inclui 50% para o Condado de Fairfax, 38% para o estado, destinados à infraestrutura educacional do ensino fundamental e médio (K–12), 5% para programas de apoio ao jogo responsável, 5% para a Autoridade de Transporte da Região Metropolitana de Washington (WMATA) e 2% divididos entre o Fundo Fiduciário dos Povos Indígenas da Virgínia, o Fundo de Preservação de Terras Abertas e o Fundo Fiduciário da Família e das Crianças da Virgínia.
Segundo diversos veículos de imprensa, quando comparado a outros estados, o SB 756 da Virgínia apresenta uma das cargas tributárias mais elevadas, ficando atrás apenas da Pensilvânia, onde os caça-níqueis são taxados em 54% e os jogos de mesa em 16%. Em Maryland, a tributação varia entre 20% e 61%, dependendo do tipo de jogo. Já em Nova Jersey, a alíquota é de apenas 8%, valor significativamente mais baixo, criado para atrair operadores para Atlantic City.
Reação da indústria
Grandes operadoras, como Caesars Entertainment e Wynn Resorts, manifestaram cautela em relação à proposta. As empresas alertam que taxas de entrada elevadas e impostos altos podem desestimular novos investimentos.
De acordo com diversas análises, o Condado de Fairfax é o quinto mais rico dos Estados Unidos, com renda média familiar próxima de US$ 128 mil, o que representa tanto oportunidades quanto desafios. Embora o alto poder aquisitivo indique potencial de consumo, os moradores podem demonstrar menor disposição para apoiar a instalação de um cassino, ao ponderar os impactos sociais frente à real necessidade econômica.
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