Parlamentares dos EUA barram proposta de Titus sobre deduções de perdas em jogos de azar
Uma nova tentativa de restaurar a dedução integral de perdas com jogos de azar no imposto federal foi barrada nos Estados Unidos, mantendo em curso uma regra polêmica que deve entrar plenamente em vigor em 2026.
A Comissão de Regras da Câmara dos Deputados (House Rules Committee) recusou-se a avançar com uma emenda apresentada pela deputada Dina Titus, do estado de Nevada, que buscava reverter uma mudança introduzida no ano passado pela chamada One Big Beautiful Bill Act.
Essa legislação limitou a dedução de perdas em jogos de azar a 90%, encerrando a regra histórica que permitia aos jogadores deduzirem 100% das perdas em relação aos ganhos. Titus tentou reinserir a correção no projeto da Lei de Apropriações Consolidadas para 2026 (Consolidated Appropriations Act), mas a emenda não avançou.
A proposta foi uma entre quase 70 emendas analisadas pela comissão.
A mudança tributária que está reformulando silenciosamente os retornos dos jogadores
A partir deste ano, os apostadores só poderão deduzir até 90% de suas perdas, mesmo que terminem o ano sem qualquer lucro real.
Consultores tributários alertam que isso cria o chamado “rendimento fantasma” (phantom income), situação em que o jogador é tributado sobre um dinheiro que, na prática, nunca ganhou.
Por exemplo: um apostador que obtenha US$ 100 mil em ganhos e registre US$ 100 mil em perdas ao longo do ano, anteriormente não devia imposto federal algum. Com o novo teto, apenas US$ 90 mil em perdas podem ser deduzidos, fazendo com que os US$ 10 mil restantes sejam tratados como renda tributável.
Jogadores profissionais, praticantes de pôquer e apostadores de alto volume devem sentir esse impacto de forma mais intensa, especialmente aqueles que operam com grandes variações de resultados, mas com saldo líquido modesto.
Autoridades de Nevada também levantaram preocupações de que a regra possa desestimular jogadores experientes a viajar para Las Vegas, afetando potencialmente o turismo e a receita dos cassinos. Entidades do setor argumentam que a política acaba tributando prejuízos como se fossem renda, algo que consideram conceitualmente equivocado.
Titus critica o problema dos “ganhos fantasmas”
Titus criticou a decisão da comissão logo após o anúncio. “Estou decepcionada que a Comissão de Regras da Câmara tenha decidido não avançar com a legislação para restaurar a dedução integral de 100% das perdas com jogos de azar”, declarou.
Ela vinculou a emenda ao FAIR BET Act, projeto que apresentou em julho do ano passado, depois que o limite de dedução foi identificado dentro do pacote tributário mais amplo.
A deputada acrescentou que o caminho legislativo é menos importante do que corrigir o resultado final. “Também venho dizendo desde o início que não importa como essa injustiça seja corrigida; ela simplesmente precisa ser corrigida. Trata-se de consertar um erro fundamental que afeta todas as pessoas que apostam.”
Bancada de Nevada e cassinos entram em campo
O esforço para reverter a regra conta com apoio de toda a bancada de Nevada no Congresso. As senadoras Catherine Cortez Masto e Jackie Rosen estão apoiando o projeto FULL HOUSE Act no Senado, ao lado do senador Ted Cruz, do Texas. Essa proposta também busca restaurar a dedução integral federal das perdas em jogos de azar.
Além disso, executivos de cassinos e grupos de lobby do setor vêm pressionando simultaneamente por mudanças. Em dezembro, representantes da indústria se reuniram com o presidente da Comissão de Meios e Recursos da Câmara (House Ways and Means Committee), Jason Smith, para defender uma correção antes que o limite entre efetivamente em vigor.
Entidades do setor afirmam que a regra afeta de forma desproporcional os jogadores de alto volume, ao mesmo tempo em que gera benefícios limitados em termos de arrecadação fiscal.
A regra permanece, por enquanto
O projeto de gastos federais seguiu agora para o Senado sem incluir a emenda relacionada aos jogos de azar.
Os parlamentares ainda podem tentar inserir esse dispositivo em outro projeto considerado essencial ainda este ano — estratégia que Titus afirma que continuará a perseguir.
“Haverá outras oportunidades neste ano para incluir esse texto em outra proposta legislativa para análise no plenário da Câmara”, afirmou. “Vou buscar essas oportunidades até que consigamos resolver isso.”
Até lá, o teto de 90% para a dedução de perdas permanece em vigor.
Se o Congresso não intervier, as declarações de imposto de renda de 2026 serão o primeiro grande teste prático de como essa política funcionará, tanto para jogadores profissionais quanto para apostadores comuns, cujos ganhos e perdas costumam se equilibrar ao longo do ano.
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