Cidade autônoma espanhola de Melilla desenvolve estratégia para o setor de iGaming
Melilla é uma cidade autônoma espanhola localizada na costa do Norte da África, fazendo fronteira terrestre com Marrocos e banhada pelo Mar Mediterrâneo. Embora esteja separada da Espanha continental, continua sendo parte integrante da União Europeia. Durante décadas, sua economia foi moldada pela condição de cidade fronteiriça, com o comércio, a circulação de pessoas e a proximidade com Marrocos desempenhando papel central em sua atividade econômica. Agora, à medida que esse modelo enfrenta desafios crescentes, Melilla busca desenvolver novas fontes de crescimento por meio de serviços digitais, empregos qualificados e setores impulsionados pela tecnologia. Como parte dessa estratégia, a cidade está apostando no iGaming.
Segundo Jesús Martínez García, diretor de Inovação da Cidade Autônoma de Melilla, a atratividade da cidade para operadores de apostas e jogos não deve ser entendida apenas por suas vantagens fiscais, embora a tributação continue sendo um dos pilares da proposta.
“O regime fiscal é, sem dúvida, uma das bases do modelo que atraiu empresas de jogos para Melilla”, afirmou Martínez García à SiGMA News. “No entanto, esses incentivos nunca foram concebidos exclusivamente para o setor de jogos online.”
Em vez disso, ele descreve o iGaming como parte de uma estratégia mais ampla para atrair empresas digitais, gerar empregos qualificados e promover investimentos de longo prazo em uma cidade cuja economia historicamente foi influenciada por sua localização na fronteira com Marrocos.
De registros empresariais a operações reais
Ceuta e Melilla vêm atraindo a atenção de operadores espanhóis de apostas desde 2018, quando empresas sediadas nas duas cidades autônomas passaram a ter direito a uma alíquota de 10% sobre a receita bruta de jogos (Gross Gaming Revenue – GGR), em comparação aos 20% aplicados na Espanha continental.
No entanto, Martínez García afirma que a política atual de Melilla vai além da atração de empresas interessadas apenas em estabelecer domicílio fiscal.
“Nosso objetivo não é simplesmente atrair empresas que registrem um endereço em Melilla, mas negócios que estabeleçam operações reais, gerem empregos, desenvolvam talentos locais e façam da cidade parte de sua estratégia de crescimento de longo prazo”, explicou.
Em um setor no qual licenciamento, eficiência tributária e estruturação corporativa costumam influenciar as decisões sobre onde instalar determinadas operações, Melilla busca evitar tornar-se apenas um endereço de conveniência. Segundo Martínez García, espera-se que as operadoras contribuam efetivamente para o mercado de trabalho local.
“Uma empresa pode estabelecer presença jurídica praticamente em qualquer lugar”, afirmou. “O que realmente importa para nós é se ela desenvolve atividade econômica real na cidade.”
De acordo com a administração local, os primeiros resultados já são visíveis. Segundo Martínez García, o setor atualmente sustenta “cerca de 500 empregos diretos e aproximadamente 1.000 empregos indiretos” em Melilla.
Para uma economia de pequeno porte, esses números são apresentados como evidência de que o setor já produz benefícios concretos para a população local. A proposta da cidade é que o iGaming gere oportunidades em áreas como conformidade regulatória, tecnologia, prevenção a fraudes, finanças, atendimento ao cliente e análise de dados, em vez de simplesmente atrair um grupo restrito de empresas de jogos com pouca integração ao tecido econômico local.
“Além da geração de empregos, a indústria contribui significativamente para a economia local por meio de investimentos, arrecadação tributária e atividade empresarial. Seu impacto no PIB é cada vez mais relevante, mas talvez sua contribuição mais importante vá além dos indicadores econômicos”, destacou Martínez García.
“Essas empresas estão trazendo talentos, oportunidades de formação, desenvolvimento profissional e perspectivas de carreira para Melilla. Elas ajudam a reter talentos locais e, ao mesmo tempo, atraem novas competências e especializações.”
Um novo modelo de crescimento para uma economia em transformação
O momento da aposta de Melilla no iGaming gerou comparações com o declínio do comércio transfronteiriço, modelo que durante muitos anos sustentou grande parte da economia local. Martínez García reconhece essa relação temporal, mas rejeita a ideia de que os jogos online sejam simplesmente um substituto para atividades econômicas em declínio.
“Existe, sem dúvida, uma conexão temporal entre os dois fenômenos”, afirmou. “O crescimento da indústria de jogos online se acelerou em um período em que algumas atividades econômicas tradicionais estavam se tornando menos viáveis, especialmente aquelas ligadas ao comércio transfronteiriço.”
Ele acrescentou: “No entanto, não vemos o iGaming como uma mera substituição de uma atividade anterior. Pelo contrário, ele faz parte de uma estratégia mais ampla de diversificação econômica.”
O compromisso de Melilla
Essa é a linha que Melilla procura traçar entre presença empresarial e contribuição efetiva. Para Martínez García, o critério de sucesso não é quantas empresas registram endereço na cidade, mas sim o que deixam como legado: empregos, qualificação profissional, conhecimento institucional e oportunidades de carreira que permaneçam mesmo após a primeira onda de investimentos.
Mas, se Melilla deseja que as operadoras assumam um compromisso duradouro com a cidade, também precisa cumprir sua parte do acordo. Um ambiente empresarial favorável pode atrair atenção inicialmente, mas a permanência das empresas depende da existência de condições adequadas para operar, contratar profissionais e expandir seus negócios.
Segundo Martínez García, operadoras e fornecedores do setor procuram muito mais do que apenas economia tributária. “As empresas buscam segurança jurídica, estabilidade institucional, qualidade de vida, administração eficiente e um governo acessível e sensível às necessidades do setor privado”, explicou. “A economia fiscal, por si só, raramente é suficiente para que uma empresa escolha um local e construa ali uma presença de longo prazo.”
A resposta de Melilla é posicionar-se como uma jurisdição europeia regulada, com acesso facilitado às instituições, custos operacionais competitivos e um ecossistema digital em expansão. “Melilla oferece alta qualidade de vida, custos operacionais competitivos, estreita cooperação institucional e um ecossistema crescente de empresas digitais e tecnológicas. Também estamos investindo em capacitação, desenvolvimento de competências e iniciativas que conectam os talentos locais às necessidades do setor”, argumentou Martínez García.
Administrando os desafios políticos do setor de jogos
A estratégia, no entanto, envolve questões politicamente sensíveis. O jogo online continua sendo um tema delicado na Espanha, onde regras de publicidade, bônus promocionais e medidas de proteção ao jogador têm sido alvo de disputas regulatórias e jurídicas.
Martínez García afirma que a cidade não ignora as preocupações relacionadas ao vício em jogos ou aos possíveis impactos sociais negativos, mas defende que instituições públicas podem apoiar uma indústria legal sem incentivar práticas irresponsáveis.
“O setor de jogos possui características únicas e envolve considerações éticas e sociais legítimas”, disse. “Essas preocupações jamais devem ser ignoradas.”
Segundo ele, a posição de Melilla baseia-se no apoio a operadores regulamentados, sujeitos às normas espanholas e europeias relativas ao jogo responsável, combate à lavagem de dinheiro, verificação de idade e proteção dos jogadores.
“As instituições públicas não estão promovendo o jogo irresponsável; estão apoiando uma indústria regulamentada que opera dentro de um dos ambientes de conformidade mais rigorosos da economia digital”, afirmou.
Para a cidade, a aposta é que um polo regulado de empresas de jogos possa servir como âncora para uma economia digital mais ampla. Martínez García destacou oportunidades futuras em áreas como desenvolvimento de software, engenharia, cibersegurança, prevenção a fraudes, finanças, análise de dados e biometria.
Lições de Ceuta e Malta
Melilla também observa atentamente o que outras pequenas jurisdições fizeram para alcançar sucesso no setor.
Segundo Martínez García, Ceuta — a outra cidade autônoma espanhola localizada no Norte da África — iniciou mais cedo e de forma mais consistente sua estratégia de posicionamento como polo de iGaming, conquistando vantagem nos primeiros anos após as mudanças regulatórias implementadas pela Espanha. Melilla considera essa experiência uma importante fonte de aprendizado: incentivos fiscais podem abrir portas, mas as operadoras também precisam de um ambiente favorável, uma administração acessível e instituições públicas capazes de compreender as necessidades de uma indústria em rápida expansão.
Malta oferece uma lição diferente. Martínez García afirmou que uma visita recente a Valletta foi “particularmente inspiradora” e descreveu o país como um exemplo de “o que pode acontecer quando um território aposta neste setor com confiança, consistência e visão de longo prazo”.
Para Melilla, Malta representa “uma referência valiosa”, embora a cidade pretenda adaptar esse modelo às suas próprias características e vantagens competitivas. O verdadeiro teste para Melilla será verificar se as operadoras enxergarão a cidade como um local para construir operações efetivas, e não apenas como um endereço para registro empresarial. Segundo Martínez García, o fracasso significaria “atrair registros corporativos sem gerar atividade econômica real, empregos, transferência de conhecimento ou oportunidades para os residentes locais”.
Para Melilla, os incentivos fiscais podem ter aberto as portas, mas serão os empregos, a qualificação profissional e a criação de um ecossistema digital sustentável que determinarão o sucesso da estratégia.
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