Quando o jogo não é regulamentado, o risco de danos aumenta drasticamente
A Irlanda atravessa um período de transformação no setor de jogos e apostas. O país passou da criação de um novo regulador para a implementação prática do licenciamento. A Autoridade Reguladora de Jogos de Azar da Irlanda (GRAI, na sigla em inglês) agora supervisiona jogos, apostas e a maioria das loterias, tanto em ambientes físicos quanto online. A SiGMA News conversou com a CEO da GRAI, Anne Marie Caulfield, sobre as prioridades da entidade, as mudanças que os operadores devem esperar e as referências internacionais utilizadas pela Irlanda na construção de seu novo modelo regulatório.
Principal prioridade da GRAI
A autoridade reguladora iniciou oficialmente suas operações em 5 de março de 2025, marcando a transição da Irlanda de um modelo considerado ultrapassado para um sistema moderno de licenciamento. Agora, essa estrutura entra na fase de implementação efetiva no mercado.
Segundo Caulfield, a primeira etapa precisa ser centrada no licenciamento, pois é ele que estabelece obrigações legais dos operadores em relação aos jogadores. Uma vez licenciadas na Irlanda, todas as empresas deverão cumprir as exigências da Lei de Regulamentação dos Jogos de Azar de 2024. O objetivo é garantir proteção aos consumidores e, ao mesmo tempo, criar condições equitativas para todos os operadores. Nesse contexto, o licenciamento não é apenas uma formalidade, mas o principal mecanismo do novo regime regulatório.
“Licenciamento é o elemento central do novo marco regulatório, e, por isso, a principal prioridade da GRAI é implementá-lo o mais rapidamente possível.”
A GRAI começou a receber pedidos de licença para apostas remotas e presenciais em 9 de fevereiro de 2026. As primeiras licenças devem ser emitidas até julho de 2026. As próximas fases abrangerão produtos de jogos, loterias, atividades beneficentes relacionadas a jogos de azar e fornecedores de serviços. A implementação ocorrerá de forma gradual para garantir uma transição organizada entre o sistema antigo e o novo.
Combate ao mercado ilegal
Caulfield Caulfield aponta como segunda prioridade o enfrentamento aos operadores sem licença. Para ela, o setor ilegal representa não apenas a ausência de supervisão regulatória, mas também uma ameaça direta a crianças, jogadores vulneráveis, à proteção de dados pessoais e à segurança financeira. Segundo a executiva, plataformas não licenciadas costumam atrair menores de idade e pessoas com sinais de comportamento problemático em relação ao jogo, além de não adotarem controles de prevenção à lavagem de dinheiro nem oferecerem garantias confiáveis sobre pagamentos ou segurança de dados.
“Quando o jogo não é regulamentado, a supervisão desaparece e o risco de danos aumenta drasticamente.”
Caulfield afirma que a GRAI já trabalha em conjunto com forças de segurança, reguladores internacionais e parceiros dentro e fora da Irlanda para enfrentar o problema.
Proteção de crianças e adolescentes
A proteção de menores ocupa posição central na atuação da GRAI. Caulfield classifica os limites de idade como um dos pilares da regulamentação e destaca que violações podem resultar em sanções severas.
“Atualmente, a Irlanda possui as penalidades mais rigorosas da Europa para infrações que envolvam a exposição de crianças a atividades de jogo, com penas que podem chegar a oito anos de prisão.”
A estratégia vai além da aplicação de sanções criminais. A GRAI já restringiu a publicidade de apostas nas redes sociais e introduziu limites para o uso de caixas eletrônicos em estabelecimentos de jogos.
Publicidade e incentivos promocionais
Mesmo antes de emitir suas primeiras licenças, o regulador já vinha adotando medidas para limitar a publicidade relacionada aos jogos e restringir incentivos promocionais. Em dezembro de 2024, a GRAI firmou uma parceria com a Autoridade de Padrões de Publicidade da Irlanda (ASA Ireland) para reforçar a fiscalização e proteger o público contra conteúdos inadequados. Entre as medidas implementadas está a restrição de publicidade de jogos de azar antes das 21h.
A SiGMA News também noticiou um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Social da Irlanda (ESRI), que concluiu que apostas grátis e garantias de reembolso levam os jogadores a gastar, em média, 10% mais. Representantes da GRAI classificaram esses incentivos como prejudiciais, enquanto os pesquisadores recomendaram cautela na interpretação dos resultados.
Segundo Caulfield, novas restrições inevitavelmente afetam os operadores, mas a autoridade mantém diálogo constante com o setor por meio de consultas públicas e orientações formais sobre mudanças relacionadas à publicidade e aos incentivos promocionais. Nos próximos meses, a GRAI divulgará orientações adicionais e realizará um webinar para explicar como as novas obrigações serão aplicadas quando as respectivas disposições entrarem em vigor. A fiscalização será implementada gradualmente, começando por esclarecimentos e evoluindo para monitoramento ativo. A autoridade também pretende detalhar como analisará denúncias sob a nova legislação.
Registro nacional de autoexclusão
Ao explicar a necessidade de oferecer mecanismos de autoexclusão aos jogadores, Caulfield cita uma pesquisa realizada pelo ESRI em 2023.
“Cerca de 130 mil adultos na Irlanda enfrentam problemas relacionados ao jogo. Outros 279 mil foram identificados como pessoas com risco moderado de sofrer danos associados à atividade.”
O registro nacional de autoexclusão é considerado uma das principais ferramentas do novo sistema. Ele permitirá que pessoas que reconheçam sinais de comportamento prejudicial solicitem voluntariamente sua exclusão das plataformas, tornando esse mecanismo juridicamente vinculativo.
“Será considerado crime que um operador licenciado de jogos remotos aceite pagamentos ou facilite atividades de jogo para qualquer pessoa inscrita no registro.”
A GRAI afirma que atuará tanto na fiscalização quanto na promoção ativa do registro, garantindo que as pessoas que necessitem da ferramenta tenham acesso a ela. O regulador pretende utilizar contribuições de especialistas, partes interessadas e pesquisas acadêmicas, além de apoiar serviços complementares para os usuários inscritos.
Fundo de Impacto Social
Outro componente importante da nova regulamentação é o Fundo de Impacto Social. O fundo será financiado por contribuições obrigatórias calculadas anualmente com base no faturamento de cada operador licenciado. Com isso, iniciativas de redução de danos deixarão de depender de ações voluntárias e passarão a integrar formalmente as condições de operação das empresas.
Segundo Caulfield, caberá à GRAI definir como os recursos serão distribuídos. O objetivo é reduzir o risco de dependência do jogo, apoiar processos de recuperação, fortalecer a resiliência das comunidades e diminuir o número de pessoas afetadas por problemas relacionados às apostas.
O fundo também financiará campanhas de conscientização pública, ferramentas de autoajuda e autoexclusão, acesso a serviços de apoio especializados e iniciativas de proteção online. O modelo foi concebido para que a indústria não apenas opere legalmente, mas também contribua diretamente para o financiamento de programas de prevenção, tratamento e pesquisa social.
Irlanda busca inspiração em modelos europeus
Caulfield afirma que a GRAI está desenvolvendo seu sistema com base em experiências internacionais. O regulador integra o Fórum Europeu de Reguladores de Jogos de Azar, que reúne 41 jurisdições, e copreside o grupo dedicado ao jogo responsável.
A GRAI já assinou memorandos de entendimento com a Comissão de Jogos do Reino Unido, a Comissão de Jogos da Bélgica, a Autoridade Reguladora de Gibraltar e a Comissão de Controle de Jogos de Alderney. Além disso, negociações com outras jurisdições continuam em andamento.
Este artigo foi publicado originalmente na edição russa da SiGMA News em 8 de junho de 2026.
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