Filipinas avaliam projeto de lei para criar reserva de bitcoin
Uma proposta para estabelecer uma Reserva Estratégica de Bitcoin nas Filipinas vem despertando tanto apoio quanto preocupação. Enquanto representantes do setor cripto destacam as oportunidades e riscos envolvidos, o deputado Miguel Luis Villafuerte, de Camarines Sur, pressiona o Congresso para aprovar o projeto de lei.
Arlone Abello, diretor-executivo e presidente-fundador do Innovative Movement Of The Philippine Association of Crypto Traders (IMPACT), afirmou que uma reserva de Bitcoin poderia reforçar a posição financeira do país, mas alertou para riscos significativos.
“Uma reserva de Bitcoin pode tornar as Filipinas financeiramente mais fortes no longo prazo, mas também traz grandes riscos diante da atual situação econômica”, disse Abello à SiGMA News.
Entre os possíveis benefícios, Abello ressaltou que a oferta limitada de 21 milhões de bitcoins torna o ativo comparável ao ouro digital. “Ele pode proteger contra a inflação, a desvalorização do peso ou choques globais. Ao longo dos próximos 20 anos, pode valorizar e ajudar a reduzir a dívida externa do país, que hoje soma US$ 130 bilhões. Além disso, uma reserva de Bitcoin mostraria inovação e poderia atrair investimentos em fintech.” No entanto, ele frisou que a volatilidade é um dos principais pontos de atenção. “O Bitcoin é extremamente volátil, podendo cair de 50 a 80% em pouco tempo. Isso pode gerar perdas enormes caso seja mantido em períodos de queda. Esses recursos poderiam ser melhor aplicados em infraestrutura, educação ou saúde”, alertou.
Abello também mencionou riscos de manipulação de mercado, ataques hackers e corrupção. “Gastar US$ 1,1 bilhão para adquirir 10 mil BTC pode não ser o melhor uso de fundos públicos, e os contribuintes acabariam arcando com as perdas em caso de desvalorização”, acrescentou.
Ativos apreendidos como ponto de partida
Como alternativa, Abello sugeriu que o governo começasse utilizando bitcoins apreendidos de golpes ou atividades ilegais, em vez de realizar compras diretas.
“O ideal é começar com bitcoins confiscados de esquemas fraudulentos ou operações ilegais. Os EUA possuem mais de 200 mil BTC apreendidos, enquanto a Alemanha vendeu 50 mil BTC em 2024, arrecadando US$ 3 bilhões sem usar dinheiro público. Para as Filipinas, utilizar ativos já apreendidos reduziria a pressão sobre o orçamento”, explicou.
Ele destacou que operações policiais no país já identificaram fontes potenciais desses ativos ilícitos. “O DICT (Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações) relatou mais de PHP 1 bilhão (US$ 17,5 milhões) em criptomoedas e carteiras digitais apreendidas durante operações contra POGOs (operadores de jogos online offshore). Esses casos estão ligados a golpes e lavagem de dinheiro. Embora os relatórios citem ‘criptomoedas’ de forma geral, na maioria das vezes trata-se de Bitcoin, armazenado em cold wallets. Isso mostra que já existe um estoque de ativos apreendidos que poderia ser direcionado para reservas.”
Ainda assim, Abello considera viável combinar ativos apreendidos com compras diretas. “Outra opção é o governo realizar aquisições diretas. O BSP (Banco Central das Filipinas) poderia comprar 2 mil BTC por ano, como prevê o projeto, garantindo uma acumulação constante e transparente. Isso mostraria forte compromisso do governo e poderia até ajudar a estabilizar o preço do Bitcoin por meio da demanda institucional. No fim, a melhor solução pode ser uma abordagem híbrida, que una bitcoins apreendidos e compras diretas.”
O desafio da preparação
Abello também avaliou se as Filipinas já estariam preparadas para construir tais reservas. “Houve avanços. O país ocupa a 8ª posição mundial em adoção de cripto, com mais de 12 milhões de usuários — cerca de 10% da população. O BSP regula as corretoras, os bancos digitais estão em expansão e o GCash já alcança 80 milhões de pessoas”, destacou.
Mas reconheceu que ainda existem obstáculos. “Apenas 25% dos adultos têm alfabetização financeira, e muitas áreas rurais carecem de acesso a serviços bancários e à internet. A corrupção e o endividamento também podem reduzir a confiança em projetos governamentais relacionados a cripto. Diferente de Singapura ou dos EUA, as Filipinas ainda não contam com sistemas totalmente maduros.”
Por fim, Abello reforçou a necessidade de cautela. “As Filipinas têm um potencial enorme, mas ainda não estão totalmente prontas. É preciso planejamento cuidadoso, passos graduais e um esforço forte de educação financeira. Começar com ativos apreendidos pode ser o primeiro passo mais seguro antes de avançar para compras de grande escala”, concluiu.
O projeto de Villafuerte para criar uma Reserva Estratégica de Bitcoin
O deputado Miguel Luis Villafuerte, representante do 5º distrito de Camarines Sur, é o autor do Projeto de Lei nº 421, também chamado de Lei de Criação da Reserva Estratégica de Bitcoin. Na justificativa do projeto, Villafuerte argumenta que, com o Bitcoin cada vez mais reconhecido globalmente, as Filipinas não podem ficar para trás. Ele destacou exemplos de países que já adotaram ou estão considerando reservas em Bitcoin, como El Salvador, Brasil, Alemanha, Suíça, Polônia, Hong Kong, Butão, Rússia, Malásia e Tailândia.
O parlamentar também apontou o crescimento da dívida nacional como um fator relevante. “Esse projeto é oportuno, já que o Tesouro Nacional divulgou recentemente um relatório mostrando que a dívida soberana do país alcançou PHP 16,09 trilhões (US$ 281,7 bilhões) no fim de novembro de 2024 — PHP 70,7 bilhões (US$ 1,23 bilhão) a mais do que em outubro de 2024. Do total, PHP 10,92 trilhões (US$ 191,2 bilhões), ou 67,87%, correspondem à dívida interna. Já a dívida externa somou PHP 5,17 trilhões (US$ 90,5 bilhões), representando 32,13% do total”, destacou.
Segundo Villafuerte, é “vital que as Filipinas acumulem ativos estratégicos como o BTC, que possam servir a interesses nacionais importantes, como garantir estabilidade financeira, entre outros.”
Principais pontos do projeto
A Lei da Reserva Estratégica de Bitcoin prevê autorizar o Banco Central das Filipinas (BSP) a criar instalações seguras de armazenamento a frio (cold storage) distribuídas pelo país para a guarda de Bitcoins. O texto estabelece um Programa de Aquisição de Bitcoin, segundo o qual o BSP poderia comprar até 2.000 BTC por ano durante cinco anos, totalizando 10.000 BTC, que deveriam ser mantidos por pelo menos 20 anos.
O projeto também exige auditorias trimestrais de prova de reservas, com atestação criptográfica, verificação independente de terceiros e divulgação pública dos relatórios. Além disso, determina que o governador do BSP supervise a reserva em consulta com o Ministério das Finanças (DOF), o Ministério da Defesa, o Ministério da Informação e Comunicações, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e especialistas do setor. Outras disposições incluem retenção obrigatória de forks e airdrops, proibição de venda imediata dos ativos da reserva e restrição da alienação mesmo após o período mínimo de guarda, limitada a 10% a cada dois anos.
