SAPAR leva a reforma dos jogos de azar físicos ao Parlamento Europeu
O presidente da SAPAR, Sergio D’Angelo, e o vice-presidente executivo, Patrizio Perla, reuniram-se com representantes das instituições europeias em Bruxelas para levar a reforma do setor de jogos de azar físicos da Itália ao debate europeu. Os dois dirigentes da associação estiveram no Parlamento Europeu em 14 de julho de 2026 para uma série de reuniões institucionais. A missão, anunciada publicamente pela entidade, teve um objetivo claro: levar as preocupações dos operadores italianos do setor físico para além das fronteiras nacionais e buscar novos interlocutores institucionais em um momento decisivo para o futuro do segmento.
A escolha por Bruxelas não transfere a responsabilidade política pela reforma, que continua nas mãos do Governo e do Parlamento italianos. Em vez disso, reflete a tentativa da SAPAR de inserir os desafios enfrentados pelo setor físico em uma discussão mais ampla, que envolve o mercado único europeu, a proteção do consumidor, a sustentabilidade das pequenas e médias empresas e o crescimento de uma oferta digital que já não está limitada por fronteiras físicas. Em entrevista exclusiva à SiGMA News, Sergio D’Angelo detalhou o conteúdo das reuniões e destacou cinco áreas prioritárias de atuação que a associação pretende desenvolver nos próximos meses.
Uma reforma “mais participativa e inclusiva”
O primeiro tema discutido em Bruxelas foi também o mais urgente: a reforma do setor italiano de jogos de azar físicos. O Decreto Legislativo nº 41, de 25 de março de 2024, deu início à reorganização do setor, começando pelos jogos online. A legislação reformulou o sistema de licenciamento para operadores digitais e introduziu novos requisitos financeiros, técnicos e organizacionais. A rede de jogos físicos, entretanto, ficou de fora dessa primeira etapa e ainda aguarda um marco regulatório abrangente que contemple máquinas de jogo, apostas, bingo e a distribuição territorial dos estabelecimentos autorizados.
Na avaliação da SAPAR, a próxima fase da reforma não pode ser construída apenas por meio de negociações entre a administração pública, os grandes licenciados e as instituições regionais e locais. Ela também deve envolver as empresas que operam fisicamente essa rede e que garantem seu funcionamento diário há décadas. “A reforma precisa ser mais participativa e mais inclusiva, envolvendo todas as pequenas e médias empresas italianas e europeias que atualmente fazem parte da cadeia de fornecimento do setor de jogos de azar físicos”, afirmou D’Angelo à SiGMA News.
A posição da associação busca recolocar os operadores de máquinas no centro do debate. Essas empresas costumam ocupar a posição intermediária entre os licenciados e os estabelecimentos comerciais, mas são diretamente responsáveis pela instalação, manutenção e funcionamento adequado das máquinas de jogo. Uma parcela significativa da rede regulamentada de jogos de azar na Itália depende dessa estrutura empresarial amplamente distribuída. Para a SAPAR, qualquer reforma que altere o equilíbrio do mercado sem envolver diretamente essas empresas corre o risco de gerar consequências econômicas difíceis de reverter após o início do novo ciclo de licenciamento.
O desafio da futura licitação
O segundo tema levado pela delegação da SAPAR diz respeito ao modelo financeiro das futuras licitações. D’Angelo manifestou preocupação com um modelo que, segundo a avaliação da associação, imporia encargos financeiros superiores aos das licitações realizadas em 2004 e 2011, além de reduzir o papel desempenhado por alguns segmentos tradicionais da cadeia de fornecimento. A futura licitação para a rede de jogos físicos ainda não foi concluída. Dessa forma, as preocupações relacionadas aos custos, à estrutura e à possível exclusão de determinados participantes refletem a posição da SAPAR diante das propostas debatidas durante o processo de reforma, e não uma descrição de legislação ou de regras licitatórias já em vigor.
Segundo D’Angelo, as empresas que correm o risco de perder sua posição estratégica contribuíram, ao longo de décadas, para gerar mais da metade da arrecadação tributária do setor de jogos de azar. “Discutimos a perspectiva de uma nova licitação que seria mais cara do que as realizadas em 2004 e 2011 e que agora corre o risco de excluir determinados segmentos da cadeia de fornecimento”, explicou o presidente da SAPAR. “São empresas que contribuem há décadas para a arrecadação de impostos gerada pelo setor.”
O argumento da associação não se concentra apenas no valor inicial que o Estado poderá arrecadar com as taxas de licenciamento. A SAPAR defende que todo o período de vigência das licenças seja levado em consideração, argumentando que condições de entrada excessivamente onerosas podem aumentar a arrecadação no curto prazo, mas enfraquecer a capacidade produtiva da rede nos anos seguintes. D’Angelo ilustrou esse ponto com uma analogia à Fórmula 1: “É como disputar uma corrida de Fórmula 1 com menos combustível para deixar o carro mais leve e mais rápido. Você pode ganhar vantagem no início, mas não conseguirá terminar a corrida. Uma licitação pode arrecadar um pouco mais de dinheiro imediatamente, mas poderá resultar em perdas muito maiores ao longo dos nove anos seguintes de vigência da licença.”
Assim, o valor econômico de uma licitação não deve ser medido apenas pelo montante pago pelos licenciados no momento da concessão. Também é preciso considerar a sustentabilidade do volume de apostas, a continuidade das operações, a manutenção dos empregos, a presença territorial da rede regulamentada e a arrecadação tributária gerada durante todo o período de vigência das licenças.
O crescimento dos jogos online e a expansão transfronteiriça da atividade ilegal
A terceira área de atuação diz respeito ao crescimento dos jogos de azar online e à capacidade dos Estados de regulamentar mercados cada vez mais desvinculados de um território específico. A regulamentação dos jogos de azar na Europa continua fragmentada. Não existe uma legislação setorial única da União Europeia, e cada Estado-membro mantém o direito de organizar seu próprio mercado, desde que as regras nacionais respeitem as liberdades fundamentais previstas nos tratados e os princípios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Essa autonomia deu origem a sistemas nacionais bastante distintos em relação a licenciamento, tributação, publicidade, fiscalização, limites para o jogo e proteção ao consumidor. A Comissão Europeia incentiva a cooperação entre as autoridades nacionais e promove mecanismos voluntários para facilitar o compartilhamento de informações, mas ainda não avançou para a criação de um marco regulatório totalmente harmonizado.
Para a SAPAR, a questão não é desacelerar a transformação digital, mas entender como supervisionar um mercado em que operadores ilegais conseguem migrar rapidamente de um país para outro. “Precisamos entender como governar esses novos mercados sem fronteiras”, afirmou D’Angelo. “Os jogos online estão crescendo de forma exponencial e, como acontece em qualquer mercado em expansão, a atividade ilegal também está migrando para as plataformas digitais.”
O presidente da SAPAR relaciona diretamente o combate aos sites sem licença à proteção das finanças públicas. “Precisamos modernizar nossas ferramentas de fiscalização, porque cada euro retirado do Estado é um euro a menos destinado ao bem-estar social.” O desafio afeta tanto os jogos físicos quanto os digitais. Uma redução excessiva da oferta regulamentada no varejo pode levar parte da demanda para canais não licenciados, sejam eles online ou presenciais. Ao mesmo tempo, a capacidade de bloquear pagamentos, sites e atividades promocionais ilegais exige uma cooperação que ultrapasse as fronteiras nacionais.
Dependência em jogos de azar: 27 sistemas regulatórios diferentes
O quarto tema é aquele que D’Angelo considera, pessoalmente, o mais importante: a prevenção e o tratamento da dependência em jogos de azar. A União Europeia também não possui um sistema regulatório único nessa área. A proteção da saúde e do consumidor é reconhecida como um objetivo em nível europeu, mas as medidas práticas continuam sendo definidas individualmente pelos Estados-membros. Como consequência, existem diferentes abordagens nacionais em relação à autoexclusão, aos limites de depósito, à publicidade, ao treinamento de funcionários, à identificação de jogadores e ao financiamento de programas de prevenção.
Em 2014, a Comissão Europeia adotou uma recomendação estabelecendo princípios comuns para a proteção de consumidores, jogadores e menores de idade que utilizam serviços de jogos de azar online. No entanto, a recomendação não tem caráter vinculante e não eliminou a fragmentação entre os sistemas nacionais. “Atuamos em um mercado europeu, mas, quando se trata da proteção contra a dependência em jogos de azar, temos 27 conjuntos diferentes de regras”, observou D’Angelo.
A declaração evidencia um problema prático. Os jogadores podem acessar produtos e serviços digitais por meio de plataformas que operam em vários países, enquanto os mecanismos de proteção, assistência e autoexclusão permanecem, em grande parte, limitados ao âmbito nacional. A SAPAR acredita que uma maior convergência entre os países europeus tornaria a fiscalização mais eficaz e reduziria as diferenças entre os mercados. Isso não significaria necessariamente impor uma legislação única sobre jogos de azar a todos os Estados-membros, mas sim definir padrões mínimos compartilhados, sistemas interoperáveis e critérios comuns para identificar comportamentos associados ao jogo problemático.
O desafio também envolve a relação entre os jogos online e os jogos físicos. As operações presenciais contam com funcionários que podem interagir diretamente com os clientes, mas esses profissionais precisam de treinamento adequado e protocolos claros. Já os operadores digitais conseguem analisar grandes volumes de dados sobre o comportamento dos jogadores, mas dependem de algoritmos transparentes e procedimentos eficazes de intervenção. Um sistema europeu mais coordenado poderia reunir essas ferramentas, evitando que o nível de proteção oferecido ao jogador dependa exclusivamente do país onde o operador está sediado ou do canal escolhido pelo consumidor para jogar.
Máquinas sem premiação em dinheiro como ponto de partida para o mercado único
O quinto tema debatido em Bruxelas diz respeito às máquinas automáticas de entretenimento que não oferecem prêmios em dinheiro, incluindo videogames, simuladores, máquinas de garra, equipamentos de ticket redemption e outras atrações presentes em fliperamas e parques temáticos. Na Itália, esses equipamentos são regulamentados pelo artigo 110, parágrafo 7, do Texto Consolidado das Leis de Segurança Pública. Nos últimos anos, a Agência de Alfândega e Monopólios introduziu normas técnicas, procedimentos de certificação e períodos de transição para a adaptação das máquinas, incluindo aquelas fabricadas ou importadas a partir de junho de 2021.
Ainda assim, a SAPAR considera que o atual marco regulatório italiano já não acompanha o ritmo de evolução do setor. “A Itália possui um parque de máquinas envelhecido porque, ao contrário de outros países europeus, nossa base regulatória foi construída no início dos anos 2000 e hoje tem dificuldade para acompanhar os novos produtos, muito mais avançados tecnologicamente, disponíveis no mercado”, explicou D’Angelo.
Segundo o presidente da SAPAR, as máquinas de entretenimento sem premiação em dinheiro podem representar o caminho mais simples para iniciar um processo de harmonização regulatória na Europa. Como esses equipamentos não distribuem prêmios em dinheiro, levantam questões regulatórias diferentes das máquinas AWP (Amusement with Prize), dos terminais de videoloteria (VLTs), dos cassinos e dos produtos de apostas. “Solicitamos um compromisso maior porque, como esses produtos são destinados exclusivamente ao entretenimento, acreditamos que seja mais fácil chegar a um acordo entre os Estados-membros e construir um mercado único em toda a União Europeia.”
O pedido concentra-se principalmente na harmonização de normas técnicas, procedimentos de certificação e na possibilidade de comercializar as mesmas máquinas em diversos países sem a necessidade de cumprir processos completamente diferentes em cada jurisdição. Um marco regulatório mais uniforme poderia estimular a inovação e reduzir custos para fabricantes, importadores e operadores. Ainda assim, qualquer proposta precisará respeitar as competências nacionais relacionadas à segurança pública, ao licenciamento e à proteção de menores, que também se aplicam aos equipamentos que não oferecem prêmios em dinheiro.
Os limites da competência da União Europeia
A missão da SAPAR não deve ser interpretada como um pedido para que o Parlamento Europeu reformule diretamente o sistema de licenciamento da Itália. Os Estados-membros continuam tendo autonomia para organizar seus mercados de jogos de azar. Eles podem impor restrições justificadas pela proteção do consumidor, pela prevenção a fraudes e pelo combate à dependência em jogos de azar, desde que essas medidas sejam coerentes e proporcionais.
Ainda assim, a União Europeia pode atuar em áreas relacionadas ao funcionamento do mercado interno, à prestação transfronteiriça de serviços, à proteção de dados, ao combate à lavagem de dinheiro e aos direitos do consumidor. Também pode incentivar a cooperação entre reguladores e apoiar o desenvolvimento de normas comuns. É nesse espaço institucional que a SAPAR pretende posicionar sua iniciativa. A dimensão europeia pode oferecer um ambiente para comparar modelos nacionais, analisar os impactos de diferentes regulamentações e avaliar se determinadas soluções podem ser compartilhadas.
Para a rede italiana de jogos de azar físicos, a cooperação internacional pode ser especialmente útil em três frentes: o combate aos jogos de azar online ilegais, o estabelecimento de padrões de jogo responsável e o desenvolvimento de normas técnicas para máquinas de entretenimento sem premiação em dinheiro.
Novo encontro é esperado até o fim de 2026
A missão a Bruxelas não deve se limitar a uma iniciativa isolada. Ao término das reuniões, a delegação da SAPAR comprometeu-se a preparar uma documentação técnica mais detalhada. “Encerramos os encontros com o compromisso de apresentar, nas próximas semanas, um documento explicando como o mercado europeu de máquinas de entretenimento, com e sem premiação em dinheiro, poderá evoluir no futuro”, afirmou D’Angelo.
A SAPAR também pretende retornar a Bruxelas até o fim de 2026 para dar continuidade às discussões com os representantes europeus que participaram das reuniões e apresentar formalmente suas propostas. A credibilidade da iniciativa dependerá, agora, da capacidade da associação de transformar suas reivindicações em dados concretos, análises econômicas e soluções regulatórias viáveis. A reforma dos jogos de azar físicos envolve interesses concorrentes, incluindo arrecadação pública, proteção da saúde, sustentabilidade das empresas, autonomia regional, manutenção de empregos e combate aos jogos de azar ilegais.
Para a SAPAR, defender as empresas que operam a rede local de jogos de azar na Itália continua sendo o ponto de partida. No entanto, a missão ao Parlamento Europeu também demonstra a intenção da entidade de ampliar esse debate para além das fronteiras italianas. O crescimento dos jogos online, a mobilidade dos operadores e a ampla adoção de tecnologias comuns tornam cada vez mais difícil tratar esse mercado por meio de 27 sistemas completamente independentes. Os jogos de azar continuam sendo uma competência nacional, mas muitos dos desafios que o setor enfrenta passaram a ter dimensão europeia. É justamente sobre essa realidade que a SAPAR pretende construir a próxima etapa de sua estratégia institucional.
Este artigo foi publicado originalmente na edição italiana da SiGMA News em 17 de julho de 2026.
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